Cedente e Cessionário Contrato O termo “cedente e cessionário contrato” aparece com frequência em contratos civis e comerciais. Essas figuras são essenciais para transferências de direitos e obrigações. O cedente é quem transfere o direito, enquanto o cessionário é quem o recebe. Vamos entender melhor como isso funciona na prática. Entendendo o Papel do Cedente […]
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Contrato de Cessão de Direitos de Imóvel Gratuito: Entenda Como Funciona O contrato de cessão de direitos de imóvel gratuito é um acordo usado quando a transferência de direitos de um imóvel ocorre sem compensação financeira. O cedente transfere seus direitos ao cessionário, permitindo que este passe a gozar dos benefícios e responsabilidades relacionados ao
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Herança Entra na Comunhão de Bens? Uma dúvida comum entre casais é: herança entra na comunhão de bens? A resposta depende do regime de bens escolhido no casamento. No Brasil, o Código Civil rege como a herança será tratada conforme o regime de casamento. Neste artigo, abordaremos os detalhes legais e as implicações da herança
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Declaração de Hipossuficiência A Declaração de Hipossuficiência é um documento que permite a solicitação da gratuidade de justiça. Com ela, pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de um processo podem buscar a justiça sem custos. Esse benefício inclui as custas processuais, honorários advocatícios e, em muitos casos, emolumentos cartorários. A
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Divórcio Valor: Custos e Procedimentos O divórcio é a dissolução formal do casamento, regulamentado por diversas leis e normas no Brasil, como a Constituição Federal e o Código Civil. Além dos aspectos emocionais e práticos, o processo de divórcio envolve também questões financeiras, que variam de acordo com a modalidade escolhida, os acordos entre as
Testamento Particular: Tudo o Que Você Precisa Saber O testamento particular é uma das formas mais simples e acessíveis para alguém expressar sua vontade sobre a destinação de seus bens após a morte. No Brasil, o Código Civil regulamenta os diferentes tipos de testamento, e o particular é especialmente relevante por ser uma alternativa viável
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Testamento Público: O Que é, Regras Legais e Vantagens O testamento público é uma das modalidades mais formais e seguras de testamento disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Ele é redigido e lavrado por um tabelião, na presença de testemunhas, o que garante maior segurança jurídica quanto à sua autenticidade e validade. Ao optar por essa
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Testamento Cerrado: Conceito, Regras e Importância O testamento é um documento essencial no planejamento sucessório, permitindo que uma pessoa defina como seu patrimônio será distribuído após sua morte. No Brasil, o Código Civil estabelece diferentes formas de testamento, entre elas o testamento cerrado. Este artigo abordará em detalhes o conceito, as exigências legais e a
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Modelo de Testamento – Importância e Regras Legais no Brasil O testamento é um documento que permite a uma pessoa expressar sua vontade sobre a distribuição de seus bens após a sua morte. No Brasil, o Código Civil regulamenta as formas de testamento e os requisitos necessários para que ele seja considerado válido. Este artigo
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Acordo Pré Nupcial: Importância, Vantagens e Regras Legais O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto antenupcial, é um instrumento legal que pode ser utilizado por casais que pretendem se casar para definir questões patrimoniais e de convivência, estabelecendo direitos e deveres sobre os bens que cada um possui ou venha a adquirir durante o casamento.
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