Quanto Custa um Inventário? Custos, Processo e Legislação Envolvida
O inventário é o processo legal que formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele é essencial para que os bens sejam corretamente divididos e transferidos, garantindo que todos os direitos e deveres dos herdeiros sejam respeitados. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quanto custa um inventário, abordando os custos envolvidos, o processo e a legislação aplicável. Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial têm suas especificidades, e os valores podem variar dependendo de diversos fatores. Com base nas normas mais recentes, entenderemos os principais custos relacionados ao processo de inventário.
O Que é o Inventário e Como Ele Funciona?
O inventário é o procedimento legal que faz a apuração dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para que, em seguida, esses bens sejam transferidos para os herdeiros. No Brasil, o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, para evitar multas. Existem duas formas principais de realizar o inventário: o judicial e o extrajudicial. Cada uma tem suas características e custos específicos.
Quanto Custa um Inventário Judicial?
O inventário judicial é obrigatório em situações em que não há consenso entre os herdeiros, quando há testamento, ou quando existem herdeiros menores ou incapazes. Esse processo é mais demorado e ocorre no âmbito do Poder Judiciário. Saber quanto custa um inventário judicial depende de vários fatores, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, que geralmente são mais altos devido à complexidade.
Quanto Custa um Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e simples, realizado em cartório quando os herdeiros estão de acordo sobre a partilha dos bens. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, tornou-se possível realizar o inventário extrajudicial mesmo em situações onde há herdeiros menores ou incapazes. De acordo com o Art. 12-A, isso é permitido desde que o pagamento do quinhão hereditário ou da meação seja feito de forma ideal em cada bem inventariado. Além disso, é necessário obter uma manifestação favorável do Ministério Público.
Quanto Custa um Inventário:Custos, O Que Você Precisa Saber?
Saber quanto custa um inventário depende de vários fatores, como o valor do patrimônio deixado, o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) e as taxas e impostos envolvidos. Vamos detalhar os principais custos a seguir:
1. Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD)
Um dos principais custos em um inventário é o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto incide sobre a transferência de bens e direitos para os herdeiros, sendo regulamentado pelas legislações estaduais.
- Alíquota: A alíquota do ITCMD varia entre 2% e 8%, dependendo do estado, e é aplicada sobre o valor total dos bens.
- Isenções e Reduções: Alguns estados oferecem isenções ou reduções no pagamento do ITCMD para certos bens, como o único imóvel de residência.
2. Taxas Cartorárias no Inventário Extrajudicial
No inventário extrajudicial, realizado em cartório, os herdeiros devem pagar taxas para a lavratura da escritura pública de inventário. Essas taxas variam conforme o valor dos bens e as regras estaduais. Portanto, o custo de um inventário extrajudicial pode ser bem menor do que o judicial.
3. Custas Judiciais no Inventário Judicial
As custas judiciais são pagas nos inventários judiciais. Elas cobrem as despesas administrativas do processo, como taxas de protocolo, certidões, e emolumentos. O valor das custas judiciais varia de estado para estado e pode ser consideravelmente maior do que as taxas cartorárias.
4. Honorários Advocatícios no Processo de Inventário
Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do inventário e o valor do patrimônio. No inventário judicial, os honorários são mais elevados devido ao tempo e esforço envolvidos. No inventário extrajudicial, o custo tende a ser menor. Normalmente, o advogado cobra um percentual sobre o valor dos bens, conforme referência(valores mínimos) da tabela da OAB.
5. Despesas com Avaliações e Perícias
Em alguns casos, pode ser necessário realizar avaliações de bens como imóveis e veículos. Essas avaliações são feitas por peritos ou profissionais contratados, e seus custos variam. Esse gasto adicional influencia quanto custa um inventário, especialmente em casos com bens de valor elevado.
Quanto custa um Inventário: Judicial e Extrajudicial
Agora que explicamos os principais custos, é importante entender quanto custa um inventário judicial e quanto custa um inventário extrajudicial, pois cada um tem custos específicos.
Inventário Judicial: Custos Detalhados
O inventário judicial é mais demorado e exige o pagamento de diversas custas judiciais. As principais despesas incluem:
- Custas judiciais: Taxas pagas ao Tribunal.
- Honorários advocatícios: Geralmente mais elevados devido à complexidade do processo.
- ITCMD: Imposto de transmissão aplicado sobre o valor dos bens.
- Despesas com perícias: Caso seja necessário avaliar bens.
Inventário Extrajudicial: Custos Detalhados
O inventário extrajudicial, por ser mais simples, tem custos mais acessíveis:
- Taxas cartorárias: Pagas para a lavratura da escritura pública.
- Honorários advocatícios: Tendem a ser menores devido à rapidez do processo.
- ITCMD: Também aplicado no inventário extrajudicial.
Quanto Custa um Inventário: Judicial ou Extrajudicial?
Os custos de um inventário variam significativamente entre os dois tipos. O inventário judicial, por sua complexidade, tende a ser mais caro e demorado. Já o extrajudicial é mais rápido e econômico, desde que as condições para sua realização sejam cumpridas.
Passo a Passo do Processo de Inventário
Entender o processo é essencial para prever quanto custa um inventário. A seguir, apresentamos as etapas principais:
1. Reunião de Documentos Necessários
O primeiro passo é reunir a documentação necessária, como certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e comprovantes dos bens.
2. Escolha do Tipo de Inventário: Judicial ou Extrajudicial
O advogado contratado orientará sobre qual tipo de inventário será necessário, dependendo da situação dos herdeiros e do patrimônio.
3. Inventário Extrajudicial: Procedimento em Cartório
Se o inventário for extrajudicial, o processo será rápido e ocorrerá diretamente no cartório, com a lavratura da escritura pública.
4. Inventário Judicial: Procedimento no Tribunal
Se for necessário um inventário judicial, o advogado entrará com a ação no tribunal competente, onde o processo pode envolver audiências e perícias.
Conclusão: Quanto Custa um Inventário?
O custo de um inventário depende do tipo escolhido (judicial ou extrajudicial), do valor do patrimônio e das disputas entre os herdeiros. O inventário extrajudicial é mais acessível e rápido, mas o judicial é obrigatório em certas situações, o que pode aumentar os custos. Em ambos os casos, contar com um advogado especializado é fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e de forma eficiente.
