Usucapião Extrajudicial: Regularize seu Imóvel com Rapidez e Segurança em 2025

A usucapião extrajudicial é um procedimento feito em cartório que permite transformar a posse de um imóvel em propriedade legal, sem precisar entrar com ação judicial. É uma alternativa rápida, econômica e segura para quem ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica e como verdadeiro dono.

Se você mora em uma casa há anos, paga as contas e cuida do local, pode ter direito a regularizar essa situação. Neste artigo, você vai descobrir como funciona esse processo, quais documentos são exigidos, quem pode usar essa solução e quais os benefícios de legalizar o imóvel em seu nome.

O Que É a Usucapião Extrajudicial

Essa modalidade foi criada para facilitar a vida de quem precisa regularizar um imóvel de forma menos burocrática. Está prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), incluído pelo Código de Processo Civil de 2015.

Todo o procedimento é feito no Cartório de Registro de Imóveis, com o apoio de um advogado. Quando os requisitos legais são cumpridos, o imóvel pode ser registrado em nome de quem o possui — sem precisar passar por um processo judicial demorado.

Quem Pode Regularizar um Imóvel por Meio da Usucapião Extrajudicial

Esse tipo de regularização é voltado para quem já vive no imóvel como se fosse o verdadeiro proprietário. Se você ocupa o local de forma contínua, tranquila e sem disputas, pode ter direito ao registro legal da propriedade.

É necessário que essa posse seja ininterrupta por um determinado tempo, que varia conforme o tipo de usucapião. Além disso, todos os ocupantes do imóvel devem concordar com o pedido feito em cartório.

Se a convivência com os vizinhos for harmoniosa e não houver oposição, o caminho para regularização fica ainda mais simples.

Requisitos Legais para Usucapião Extrajudicial

Para que a usucapião extrajudicial seja aceita, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Posse contínua e sem oposição.
• Período mínimo de posse (ex: 5, 10 ou 15 anos, conforme o caso).
• Finalidade do imóvel (residencial, rural, familiar etc.).
• Ausência de ação judicial em curso sobre a posse.
• Concordância expressa dos confrontantes.
• Elaboração de planta e memorial descritivo por profissional habilitado.

Tipos de Usucapião que Podem ser Extrajudiciais

Existem várias modalidades de usucapião, e muitas delas podem ser feitas no cartório:

Modalidade	Tempo de Posse	Requisitos Específicos
Ordinária	10 anos	Justo título e boa-fé
Extraordinária	15 anos	Sem necessidade de título
Especial Urbana	5 anos	Imóvel até 250m² para moradia própria
Especial Rural	5 anos	Área de até 50 hectares para subsistência

Como Funciona o Procedimento no Cartório

O processo de usucapião extrajudicial começa no cartório de notas, com a ata notarial. Esse documento é feito por um tabelião, que atesta a posse e suas condições.

Depois, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis. Se todos os documentos estiverem corretos e não houver impugnação, o registro é feito.

Etapas do Procedimento:

1. Contratação de advogado.
2. Reunião dos documentos.
3. Elaboração da planta e memorial.
4. Lavratura da ata notarial.
5. Protocolo no Registro de Imóveis.
6. Registro da propriedade, se aprovado.

Documentos Necessários para o Pedido

Os documentos devem comprovar a posse, o tempo e a finalidade do uso. Veja os principais:

• Documentos pessoais do requerente.
• Comprovantes de residência.
• IPTU e contas de água/luz antigas.
• Declarações de testemunhas.
• Planta e memorial descritivo.
• Certidões negativas de débitos fiscais.
• Anuência dos vizinhos (confrontantes).

O Que É Ata Notarial

A ata notarial é um documento essencial para quem deseja regularizar a posse de um imóvel por meio do cartório. Ela serve como uma prova formal da situação real do imóvel e da relação do possuidor com ele.

Esse documento é feito por um tabelião de notas. Ele registra, de forma imparcial, tudo o que foi constatado: há quanto tempo o imóvel está ocupado, quem são os ocupantes, como se dá o uso do local e se há sinais de posse exclusiva e pacífica.

Diferente de outros documentos, a ata tem fé pública. Isso significa que ela tem força legal e pode ser usada como prova válida em todo o processo de usucapião feito em cartório. É um dos primeiros passos obrigatórios para quem busca a regularização sem ação judicial.

O que pode constar na ata:

• Data da visita feita pelo tabelião.
• Identificação do imóvel e dos ocupantes.
• Condições do imóvel no momento da vistoria.
• Relatos de vizinhos e testemunhas, se houver.
• Comprovação de contas pagas, reformas ou melhorias.
• Documentos apresentados pelo interessado.

A ata notarial não serve para “garantir” a regularização, mas sim para comprovar a posse de forma objetiva. Ela ajuda o cartório de registro a confirmar que os requisitos legais estão sendo cumpridos.

Por que é tão importante?

Muitas pessoas vivem em imóveis há anos, mas não têm nenhum documento em seu nome. A ata permite dar início à regularização com base na realidade vivida, e não apenas em papéis antigos ou ausentes.

Com a orientação de um advogado, a elaboração da ata se torna ainda mais eficiente. Ele ajuda a reunir os documentos corretos, agendar a lavratura e garantir que todas as informações importantes sejam incluídas no documento.

Se você está dando os primeiros passos para colocar o imóvel em seu nome, começar pela ata notarial é a forma certa de seguir com segurança.

Benefícios da Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial é a melhor escolha para quem tem pressa em regularizar o imóvel e quer evitar os trâmites demorados da Justiça. Embora o custo desse procedimento em cartório seja, na maioria das vezes, superior ao da via judicial, os ganhos em agilidade e simplicidade podem compensar — especialmente para quem precisa resolver a situação com urgência.

1. Procedimento mais rápido

O processo é feito diretamente em cartório. Isso significa que, com toda a documentação correta e sem oposição, a regularização pode ocorrer em meses, enquanto a via judicial pode levar anos.

2. Ideal para quem busca agilidade

A usucapião extrajudicial elimina etapas como audiências, perícias judiciais e recursos. É uma solução prática para quem não quer depender da morosidade do sistema judicial.

3. Menos interferência externa

Ao evitar o Judiciário, o processo ocorre com menos incertezas. Não há juiz ou promotor interferindo no ritmo do andamento, o que torna tudo mais previsível e controlável.

4. Registro definitivo da propriedade

Ao final do processo, o imóvel é registrado legalmente em nome do possuidor. Isso garante segurança jurídica e abre portas para venda, financiamento ou partilha futura entre herdeiros.

5. Profissionais especializados em cada etapa

O procedimento é conduzido com apoio de advogado, tabelião e engenheiro ou arquiteto. A atuação técnica evita erros, retrabalho e atrasos, garantindo um processo eficiente.

6. Mais tranquilidade para o futuro

Um imóvel regularizado traz paz jurídica, elimina riscos e dá liberdade para o proprietário tomar decisões patrimoniais com segurança.

Quando a Via Judicial é Obrigatória

Nem todos os casos permitem o procedimento extrajudicial. A via judicial é necessária quando:

• Há oposição de confrontantes.
• Existe ação judicial em andamento.
• O imóvel está em local com conflito fundiário.
• Faltam documentos essenciais.

Jurisprudência e Legislação Vigente

O art. 216-A da Lei nº 6.015/73 regulamenta o procedimento. Também se aplicam o art. 1.071 do CPC e artigos do Código Civil sobre posse e aquisição da propriedade.

O STJ e tribunais estaduais têm decidido favoravelmente às usucapiões extrajudiciais sempre que presentes os requisitos legais.

Perguntas Frequentes sobre Usucapião Extrajudicial

1. O que é regularizar um imóvel por usucapião extrajudicial?
É o processo de transformar a posse de um imóvel em propriedade legal por meio de um procedimento direto no cartório. Ele é indicado para quem ocupa o imóvel de forma contínua, pacífica e sem oposição, como se fosse o verdadeiro dono.

2. Preciso contratar um advogado para esse tipo de processo?
Sim. A legislação exige a presença de um advogado para dar entrada no pedido e acompanhar todas as etapas da usucapião extrajudicial. Ele é responsável por reunir documentos, orientar o requerente e garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.

3. Qual é o tempo mínimo de posse exigido?
Depende da modalidade de usucapião. Pode variar entre 5 e 15 anos. Por exemplo, quem usa o imóvel exclusivamente para moradia pode ter direito após 5 anos. Já em casos sem justo título, o prazo pode ser de até 15 anos.

4. Posso fazer usucapião extrajudicial se houver disputa judicial sobre o imóvel?
Não. A existência de ação judicial sobre a posse ou propriedade impede o uso da via extrajudicial. Nesse caso, a regularização só poderá ser feita por meio de ação na Justiça.

5. O que é a ata notarial e por que ela é tão importante?
A ata notarial é um documento elaborado no cartório de notas que comprova a posse do imóvel. Ela descreve, de forma oficial e imparcial, como o imóvel é usado, há quanto tempo está ocupado e em que condições. É o primeiro passo do processo e tem força legal.

6. Os vizinhos precisam autorizar a usucapião extrajudicial?
Sim. Os confrontantes, ou seja, os vizinhos que fazem divisa com o imóvel, devem assinar uma declaração de anuência. Isso mostra que não há oposição quanto à posse, o que é essencial para que o cartório registre a propriedade.

7. Posso regularizar um terreno rural usando esse procedimento?
Sim. A usucapião extrajudicial também se aplica a áreas rurais, desde que tenham até 50 hectares e sejam utilizadas para moradia ou produção familiar. O processo segue critérios próprios, mas é igualmente possível.

8. Quais documentos são necessários para dar entrada no pedido?
Você vai precisar de RG, CPF, comprovante de residência, contas antigas (água, luz, IPTU), planta e memorial descritivo do imóvel, certidões negativas de débitos e declarações de testemunhas. A organização desses documentos faz toda a diferença no sucesso do pedido.

9. A usucapião extrajudicial é mais rápida que a judicial?
Sim. Quando todos os requisitos estão em ordem e não há oposição, o procedimento feito em cartório costuma ser mais ágil e menos burocrático que um processo na Justiça. Isso reduz o tempo e os custos envolvidos.

10. O imóvel precisa estar em nome de outra pessoa para ser regularizado?
Não. Mesmo que o imóvel não tenha registro ou esteja em nome de um antigo proprietário que abandonou o bem, é possível regularizá-lo. O importante é comprovar a posse legítima e duradoura.

Por que Contar com um Advogado

Mesmo sendo um procedimento feito em cartório, a usucapião extrajudicial exige a presença de um advogado. Essa obrigatoriedade está prevista em lei e não é apenas uma formalidade. O advogado é o profissional que organiza toda a documentação, dá segurança ao processo e orienta o cliente em cada etapa da regularização.

Mais do que preencher formulários, o advogado ajuda a identificar qual tipo de usucapião se aplica ao caso. Ele avalia se os requisitos legais estão sendo cumpridos, acompanha a lavratura da ata notarial e protocola o pedido junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Além disso, é ele quem se comunica com o cartório, analisa eventuais exigências e responde a notificações. Isso evita atrasos, retrabalho e o risco de o processo ser indeferido por detalhes técnicos que passam despercebidos por quem não tem formação jurídica.

O advogado atua para garantir:

• Escolha correta da modalidade de usucapião;
• Condução técnica e estratégica do processo;
• Redução de erros formais e documentais;
• Prevenção de impugnações por falta de requisitos;
• Acompanhamento completo, desde o início até o registro.

Contar com um advogado especializado também permite mais previsibilidade. Ele informa quais etapas virão a seguir, orienta sobre custos envolvidos e antecipa soluções para possíveis entraves.

Se você quer regularizar seu imóvel com tranquilidade, segurança e clareza, ter um advogado ao seu lado não é apenas obrigatório — é essencial.

Conclusão

Imagine finalmente poder dizer: “Este imóvel é meu. E agora está tudo regularizado.”
Essa é a sensação de quem decide deixar a insegurança para trás e optar por um caminho legal, rápido e definitivo.

Muitos brasileiros vivem anos em um imóvel sem ter a escritura em mãos. Isso gera incertezas, dificulta vendas e impede o acesso a financiamentos. Mas hoje, graças à via administrativa, regularizar a posse de um imóvel se tornou mais simples, acessível e seguro.

Se você mora ou usa um imóvel há anos, paga contas, cuida do local e age como verdadeiro dono, talvez já tenha direito à regularização. Com apoio técnico, a solução pode estar mais próxima do que imagina.

Nós ajudamos pessoas como você a conquistarem segurança jurídica, tranquilidade familiar e liberdade para planejar o futuro. Entre em contato e descubra se este é o momento certo para transformar a posse em propriedade — de forma legal, ágil e com acompanhamento completo.

Seu imóvel merece estar no seu nome.
E você merece a paz de ter tudo em ordem.