União Estável Valor: Entenda o Custo e Tudo que Você Precisa Saber
A união estável é uma forma legítima de constituição de família no Brasil, amplamente reconhecida pelo Código Civil. Muitos casais optam por essa modalidade em vez do casamento, seja pela simplicidade, flexibilidade ou pelo fato de já viverem juntos e preferirem formalizar a relação apenas quando necessário. Uma das principais questões que surgem é: União Estável Valor — quanto custa formalizar essa união? Neste artigo, exploraremos os custos envolvidos, as opções para formalização, e os benefícios dessa escolha.
União Estável Valor: O que é a União Estável?
A união estável é definida pelo artigo 1.723 do Código Civil como uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Embora não tenha as formalidades de um casamento, ela concede muitos dos mesmos direitos e deveres, como a partilha de bens, direitos sucessórios, pensão alimentícia, entre outros.
Formalizar a união estável é uma forma de garantir segurança jurídica ao casal, prevenindo futuras disputas e assegurando direitos patrimoniais e sucessórios.
União Estável Valor: Quanto Custa Formalizar a União?
O valor para formalizar a união estável varia de acordo com a forma escolhida para o procedimento e a região onde o casal reside. Existem duas principais opções de formalização: o contrato particular de união estável e a escritura pública em cartório.
União Estável Valor: Contrato Particular de União Estável
O contrato particular de união estável é uma opção mais acessível e simples. O casal pode redigir o contrato por conta própria ou com auxílio de um advogado, garantindo que o documento esteja de acordo com a legislação. Este contrato pode incluir:
- Escolha do regime de bens;
- Questões patrimoniais;
- Termos de partilha em caso de dissolução.
O valor pode variar conforme a assistência jurídica e a complexidade dos bens envolvidos. Embora o contrato particular seja uma solução econômica, ele precisa ser registrado em um cartório de títulos e documentos para ter validade perante terceiros, o que pode gerar custos adicionais.
União Estável Valor: Escritura Pública em Cartório
A escritura pública de união estável é uma alternativa mais formal e aceita legalmente. Elaborada no cartório de notas, ela tem validade jurídica imediata, sendo aceita em órgãos públicos, instituições financeiras e em processos judiciais.
O valor dessa escritura varia de R$ 400 a R$ 600, dependendo do estado e da cidade. Além disso, pode ser necessária a contratação de um advogado, o que aumenta o custo total. A orientação jurídica garante que todos os aspectos patrimoniais e do regime de bens sejam corretamente estabelecidos.
Vale a Pena Formalizar a União Estável?
Sim, a formalização é altamente recomendada, pois assegura segurança jurídica e previne conflitos futuros. Entre os benefícios estão:
Segurança Patrimonial
Ao formalizar a união estável, o casal pode escolher o regime de bens que melhor atenda seus interesses. Caso não haja uma escolha, aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.
Prova de Convivência
A escritura pública serve como prova oficial da união, facilitando o acesso a direitos previdenciários, como pensão por morte, e direitos sucessórios.
Evita Disputas Judiciais
A formalização previne disputas em caso de dissolução, facilitando a divisão de bens e assegurando direitos ao companheiro sobrevivente.
União Estável Valor: Regime de Bens e Seus Impactos
Ao formalizar a união estável, o casal precisa escolher o regime de bens. Se não houver escolha, será aplicado automaticamente o regime de comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos durante a união são compartilhados. No entanto, há outras opções:
Participação Final nos Aquestos: Cada cônjuge mantém a propriedade dos bens adquiridos individualmente, mas na dissolução da união, há divisão dos bens adquiridos de forma onerosa durante a união. Saiba mais aqui.
Separação Total de Bens: Cada parceiro mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante a união. Saiba mais aqui.
Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante a união, são compartilhados igualmente. Saiba mais aqui.
União Estável Valor: Direitos Sucessórios
A formalização impacta diretamente os direitos sucessórios. O companheiro sobrevivente tem os mesmos direitos de herança que um cônjuge em casamento civil. Se o casal optar pela comunhão parcial de bens, o companheiro terá direito à meação dos bens adquiridos durante a união, além da herança de bens particulares.
União Estável Valor: Importância de Consultar um Advogado
Contar com um advogado especializado em direito de família é essencial para garantir que a formalização da união estável seja feita de maneira correta. O advogado ajuda a:
- Escolher o regime de bens adequado;
- Redigir o contrato com segurança jurídica;
- Auxiliar no processo de escritura pública em cartório.
Conclusão: União Estável Valor e Benefícios da Formalização
O valor para formalizar a união estável depende da escolha entre contrato particular ou escritura pública, e da assistência jurídica contratada. Embora haja custos, a formalização é uma medida essencial para garantir segurança jurídica, facilitar o acesso a direitos patrimoniais e previdenciários, e prevenir disputas. Se você deseja formalizar sua união estável, procure orientação de um advogado especializado para garantir que seus direitos estejam protegidos.
