O que é Alienação Parental: Compreendendo o Conceito e as Implicações Legais

A alienação parental é um fenômeno que ganhou destaque nas últimas décadas devido às complexidades dos relacionamentos familiares, especialmente em casos de separação e divórcio. No Brasil, esse conceito foi amplamente discutido e incorporado ao ordenamento jurídico com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que trata especificamente do tema. Neste artigo, vamos abordar o que é alienação parental, como ela se manifesta, quais as suas consequências legais e como os tribunais lidam com essas situações.

O Que é Alienação Parental?

Alienação parental é definida como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou por quem tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de afastá-lo do outro genitor. Em termos mais simples, a alienação parental ocorre quando um dos pais manipula a criança para que ela rejeite ou corte laços com o outro.

Formas de Alienação Parental

A alienação parental pode se manifestar de diversas maneiras, desde atitudes mais sutis até comportamentos mais agressivos. Algumas das formas mais comuns incluem:

1. Desqualificação do Outro Genitor: Falar mal ou difamar a imagem do outro pai ou mãe na frente da criança, com o objetivo de prejudicar a relação entre eles.
2. Dificultar o Acesso ao Outro Genitor: Criar obstáculos ou impedir o contato regular entre a criança e o outro genitor, desrespeitando os acordos de visitas ou guarda.
3. Manipulação Emocional: Fazer com que a criança se sinta culpada ou insegura ao expressar afeto ou querer estar com o outro genitor.
4. Falsas Alegações: Em alguns casos, a alienação parental pode envolver falsas denúncias de abuso ou negligência por parte do outro genitor, como forma de afastá-lo da criança.

Legislação Aplicável

No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 foi criada para combater e punir a alienação parental. Essa lei define claramente o que constitui alienação parental e estabelece medidas judiciais para proteger a criança ou adolescente, garantindo que suas relações familiares sejam preservadas. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê direitos fundamentais para crianças e adolescentes, entre eles o direito à convivência familiar saudável.

Definição Legal (Art. 2º da Lei nº 12.318/2010)

O artigo 2º da referida lei define alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou por quem tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de causar repúdio ao genitor ou prejudicar o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este.”

Essa interferência pode se dar por meio de atitudes que visam destruir ou fragilizar o vínculo afetivo entre a criança e o outro genitor, que pode resultar em graves prejuízos emocionais e psicológicos para a criança.

Consequências para o Genitor Alienante

De acordo com a Lei de Alienação Parental, a identificação de práticas de alienação parental pode levar à adoção de uma série de medidas legais, tais como:

• Advertência: Nos casos iniciais ou de menor gravidade, o juiz pode aplicar uma advertência ao genitor que pratica a alienação parental.
• Ampliação do Regime de Visitas: Caso o genitor alienado esteja tendo dificuldades em manter contato com a criança, o juiz pode determinar um regime de visitas mais amplo e flexível para restabelecer a convivência.
• Alteração da Guarda: Nos casos mais graves, a guarda da criança pode ser revertida, sendo transferida para o genitor que está sofrendo a alienação parental.
• Multa e Sanções Penais: O genitor alienante também pode ser multado e, em alguns casos, até mesmo responder por abuso emocional ou psicológico.

A Importância da Convivência Familiar

O princípio da convivência familiar é um dos direitos fundamentais da criança, previsto tanto na Constituição Federal quanto no ECA. Este princípio reforça a necessidade de manter laços afetivos saudáveis com ambos os pais, mesmo em situações de separação ou divórcio.

Quando ocorre a alienação parental, esse direito é violado, trazendo prejuízos emocionais e psicológicos para a criança. Estudos mostram que crianças vítimas de alienação parental tendem a desenvolver problemas emocionais, como baixa autoestima, dificuldade de relacionamento e até distúrbios de ansiedade e depressão.

Como os Tribunais Lidam com a Alienação Parental

Os tribunais brasileiros vêm adotando uma postura cada vez mais firme contra práticas de alienação parental. No processo judicial, é comum que o juiz nomeie um perito ou psicólogo para avaliar a situação da criança e a possível influência de um dos pais na criação de um ambiente de alienação. Com base nesses laudos técnicos, o juiz pode determinar as medidas necessárias para proteger a criança.

Além disso, a guarda compartilhada é frequentemente utilizada como forma de evitar a alienação parental, garantindo que ambos os genitores tenham contato regular e equilibrado com a criança.

Guarda Compartilhada como Solução

A Lei nº 13.058/2014, que regulamenta a guarda compartilhada, estabelece que esse regime deve ser a preferência dos tribunais, desde que não haja contraindicações. A guarda compartilhada visa exatamente evitar o distanciamento de um dos pais e o possível desenvolvimento da alienação parental, ao garantir que ambos os genitores participem ativamente na vida da criança.

Sinais de Alienação Parental

É fundamental que os pais, familiares e profissionais da área jurídica estejam atentos aos sinais de alienação parental. Alguns comportamentos indicativos incluem:

• Mudança de Comportamento da Criança: A criança pode passar a rejeitar ou evitar o convívio com o genitor alienado sem motivos aparentes.
• Discursos e Comportamentos Inadequados: A criança repete críticas infundadas ou desproporcionais ao outro genitor.
• Distanciamento Emocional: A criança desenvolve uma relação emocional mais próxima e dependente do genitor alienante, ao passo que se distancia cada vez mais do outro.

Como Combater a Alienação Parental

Combater a alienação parental exige a cooperação entre os profissionais de direito, psicólogos e assistentes sociais. Em muitos casos, as famílias são encaminhadas para processos de mediação e acompanhamento psicológico, visando minimizar os impactos na criança e restabelecer uma convivência familiar saudável.

A conscientização dos pais sobre os danos que a alienação parental causa também é fundamental. É importante lembrar que o foco principal deve ser sempre o bem-estar e a saúde emocional da criança.

Conclusão

A alienação parental é uma prática que afeta diretamente o bem-estar e a saúde emocional das crianças e adolescentes envolvidos. A legislação brasileira oferece mecanismos para identificar, combater e punir essa prática, garantindo que o direito à convivência familiar seja preservado.

Se você está enfrentando uma situação de alienação parental ou conhece alguém que esteja passando por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e contar com o apoio de profissionais capacitados para lidar com essa questão tão delicada.