Divórcio Valor: Custos e Procedimentos

O divórcio é a dissolução formal do casamento, regulamentado por diversas leis e normas no Brasil, como a Constituição Federal e o Código Civil. Além dos aspectos emocionais e práticos, o processo de divórcio envolve também questões financeiras, que variam de acordo com a modalidade escolhida, os acordos entre as partes, e o local onde o divórcio será realizado. Apesar de não ser possível definir o valor exato (divórcio valor), visto que existem muitos fatores que podem influenciar (modalidade, estado, cidade, existência ou não de bens a partilhar, pedido de alimentos, etc…), vamos buscar trazer algumas referências.

Este artigo explora os fatores que influenciam o valor do divórcio (divórcio valor), detalhando os custos envolvidos em diferentes situações, e destacando as formas de reduzir esses gastos, como a possibilidade de realizar o divórcio extrajudicialmente, com o auxílio de advogados da Defensoria Pública para casos de hipossuficiência.

Modalidades de Divórcio e Seus Custos (Divórcio Valor)

Os custos de um divórcio podem variar de acordo com a modalidade escolhida: judicial ou extrajudicial. A escolha da modalidade depende das condições do casal e das questões envolvidas, como a presença de filhos menores, partilha de bens e a existência de consenso entre as partes.

1. Divórcio Extrajudicial

Desde a Lei nº 11.441/2007, tornou-se possível realizar o divórcio diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que sejam atendidas algumas condições. O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é a opção mais rápida e menos burocrática, com custos(divórcio valor) geralmente menores do que um processo judicial.

Condições para o Divórcio Extrajudicial:

Divórcio Consensual: O casal deve estar em pleno acordo sobre todas as questões, como partilha de bens e pensão alimentícia. Mais informações aqui.
Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: Para realizar o divórcio em cartório, o casal não pode ter filhos menores ou incapazes. No entanto, conforme a Resolução 571 do CNJ, em alguns casos, mesmo havendo filhos menores, o divórcio extrajudicial é permitido, desde que as questões de guarda e alimentos tenham sido resolvidas judicialmente.

Custos do Divórcio Extrajudicial (Divórcio Valor):

Honorários do Advogado: Mesmo sendo um processo simples, a presença de um advogado é obrigatória. O advogado pode representar ambas as partes, se o divórcio for consensual. A tabela de honorários advocatícios da OAB serve como referência dos valores mínimos cobrados pelos serviços prestados. Cada estado tem uma tabela, dessa forma, é necessário consultar a tabela do estado onde o serviço irá ser prestado. Para consultar a tabela da OAB/SP, clique aqui.
Custas Cartorárias: As taxas cartorárias variam de município para município. Visto que cada estado tem sua tabela de valores de emolumentos e cada município possui uma forma de cobrar o ISS(variando de 2% a 5%). Além disso, as custas dependem do valor dos bens a serem partilhados.
Para se ter uma ideia, a Escritura Pública de Divórcio na cidade de São Paulo (sem bens a serem partilhados), onde o ISS é de 2%, em 2024, tem um custo de R$ 566,30 .
Se houver bens a partilhar o valor da escritura vai ser calculado conforme os valores dos bens declarado. Novamente, apenas como exemplo, se o casal tiver bens a serem partilhados na faixa de R$ 303.851,01 a R$ 353.600,00, em 2024, na cidade de São Paulo, o custo da Escritura Pública de Divórcio vai ser R$ 4.500,54.
Depois de realizado o divórcio, tanto extrajudicial como judicial, é necessário realizar a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil a fim de atualizar as informações da Certidão de Casamento. Para saber mais sobre o custo da averbação tem um artigo sobre o assunto aqui.
A fim de conhecer, com exatidão, quais os valores dos emolumentos que deverão ser pagos no cartório é necessário consultar a tabela de emolumentos de seu estado e verificar quanto o município onde será realizado o divórcio cobra de ISS (Imposto sobre Serviços). Um forma mais fácil é perguntar diretamente no cartório onde será realizado o divórcio.
Outros Custos: Em alguns casos, pode ser necessário pagar pela emissão de certidões e outros documentos.

Em casos de hipossuficiência, é possível solicitar a gratuidade de justiça. Isso pode incluir a isenção de custas cartorárias e honorários advocatícios, desde que comprovada a incapacidade de arcar com esses custos por meio de uma Declaração de Hipossuficiência(ver modelo aqui). Em algumas situações e localidades podem ser solicitados documentos(ex. Carteira de Trabalho) comprovando a situação de hipossuficiência.

2. Divórcio Judicial

O divórcio judicial é necessário quando há litígio entre as partes ou quando existem filhos menores ou incapazes, e as questões de guarda e pensão não foram resolvidas previamente. Esse processo é mais demorado e geralmente mais caro do que o divórcio extrajudicial, devido aos custos envolvidos no processo judicial e a possível necessidade de audiências. (mais informações aqui)

Divórcio Litigioso

No divórcio litigioso, o casal não entra em acordo sobre a separação ou sobre a partilha de bens e outras questões. Nesse caso, o processo ocorre por meio da justiça, e pode envolver várias audiências até que seja dada uma decisão judicial. O divórcio litigioso tende a ser mais caro (divórcio valor), já que envolve mais trabalho por parte dos advogados e mais tempo de tribunal. (mais informações aqui)

Custos do Divórcio Judicial (Divórcio Valor):

Custas Processuais: No divórcio judicial, há uma taxa inicial para abrir o processo, além de possíveis custos com perícias, audiências, e emissão de documentos. Essas custas variam de acordo com existência ou não de bens a serem partilhados, como também se existem alimentos a serem pagos.
Honorários Advocatícios: Os valores dos honorários advocatícios variam de acordo com o tipo de divórcio judicial: litigioso ou consensual(amigável). E dependem se existem bens a serem partilhados ou alimentos a serem pagos.
Além disso, no divórcio judicial litigioso, cada parte tem que contratar seu próprio advogado, o que pode aumentar os custos.
Conforme falado anteriormente, a tabela de honorários advocatícios da OAB serve como referência dos valores mínimos cobrados pelos serviços prestados. Cada estado tem uma tabela, dessa forma, é necessário consultar a tabela do estado onde o serviço irá ser prestado. Para consultar a tabela da OAB/SP, clique aqui.

Partilha de Bens no Divórcio (modifica divórcio valor)

A partilha de bens é uma das questões mais delicadas e pode afetar significativamente o valor total do divórcio. Dependendo do regime de bens escolhido no casamento, a forma como os bens serão partilhados será diferente:

1. Comunhão Parcial de Bens

Esse é o regime padrão no Brasil para casamentos, caso o casal não tenha optado por outro regime. Nele, todos os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, e devem ser divididos igualmente entre os cônjuges no caso de divórcio. Para saber mais sobre a comunhão parcial de bens, clique aqui.

2. Comunhão Universal de Bens

Nesse regime, todos os bens, tanto adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns. Em caso de divórcio, todos os bens serão divididos igualmente entre os cônjuges. Para saber mais sobre a comunhão universal de bens, clique aqui.

3. Separação Total de Bens

No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém a posse e o controle de seus próprios bens, adquiridos antes e durante o casamento. Em caso de divórcio, não há partilha de bens, a não ser que tenham sido adquiridos em conjunto. Mais informações sobre o regime de separação total de bens, aqui.

4. Participação Final nos Aquestos

Esse regime funciona como uma mistura de separação total e comunhão parcial. Durante o casamento, cada cônjuge é responsável pelos bens adquiridos em seu nome, mas, em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos. Temos um artigo sobre o regime de participação final nos aquestos, aqui.

Documentação Necessária para o Divórcio

Tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial, a documentação é um elemento fundamental. Os documentos básicos incluem:

Certidão de casamento (atualizada, normalmente no máximo 90 dias);
Documentos pessoais (RG, CPF);
Informações sobre os cônjuges (profissão, endereço)
Certidão de nascimento dos filhos, se houver
Escritura de pacto antenupcial, se houver
Documentos pessoais(RG e CPF) e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados)
Documentação dos bens
Comprovantes de pagamento de impostos (como o ITCMD e ITBI, no caso de imóveis, se for o caso)
Descrição da partilha dos bens, se for o caso
Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia

Além disso, no divórcio extrajudicial, todos os documentos necessários devem ser apresentados ao cartório no momento de lavratura da escritura de divórcio.

Divórcio Online

O divórcio online tornou-se uma opção viável em algumas regiões do Brasil, principalmente após a implementação do e-Notariado, uma plataforma digital que permite a realização de atos notariais de forma remota, como a assinatura eletrônica da escritura de divórcio. Contudo, a disponibilidade do divórcio online varia de estado para estado, e depende de alguns fatores, como a existência de acordo entre as partes e a ausência de filhos menores.

Caso queira saber mais sobre Divórcio Online, clique aqui para ver o artigo sobre o assunto.

Considerações Finais (Divórcio Valor)

O valor de um divórcio (divórcio valor) pode variar muito, dependendo da modalidade escolhida (judicial, extrajudicial, consensual, litigiosa), da necessidade de partilha de bens, e do pedido de pagamento de alimentos. Em qualquer caso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que o processo ocorra de maneira justa e dentro da lei. Para aqueles que não têm condições de arcar com os custos, é possível recorrer à Defensoria Pública, desde que comprovada a hipossuficiência.

O divórcio, embora seja um processo complexo, pode ser facilitado quando há consenso e organização, e com o auxílio de profissionais especializados, pode ser conduzido de forma mais rápida e eficiente.