Divórcio Litigioso: Entenda o Processo, Custos e Direitos Envolvidos

O divórcio litigioso é uma das formas mais complexas e desgastantes de pôr fim a um casamento. Ele ocorre quando uma das partes não concorda com o divórcio ou com os termos propostos, como a divisão de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia. Nesse caso, a separação é resolvida por meio de uma disputa judicial, onde o juiz decide as questões em que não há consenso entre as partes.

Este post visa esclarecer o que é o divórcio litigioso, os principais aspectos legais, as etapas do processo, os custos envolvidos e as implicações jurídicas relacionadas à divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Faremos referência à legislação aplicável, como o Código Civil Brasileiro, o Código de Processo Civil (CPC) e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Que é o Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando as partes não chegam a um acordo sobre o fim do casamento ou as condições que envolvem o processo de separação, como:

• Divisão de bens: Quando não há consenso sobre como os bens adquiridos durante o casamento serão divididos. Saiba mais aqui.
• Guarda dos filhos: Quando os pais não chegam a um acordo sobre quem ficará com a guarda dos filhos menores. Saiba mais aqui.
• Pensão alimentícia: Quando há discordância sobre o valor da pensão a ser paga ao cônjuge ou aos filhos. Saiba mais aqui.

Esse tipo de divórcio é resolvido por meio de uma ação judicial, onde o juiz analisará as provas apresentadas por ambos os cônjuges e decidirá sobre as questões em disputa. O divórcio litigioso pode se arrastar por meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso.

Legislação Aplicável ao Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso está previsto no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil. A principal legislação aplicável é:

• Emenda Constitucional nº 66/2010: Eliminou a exigência de separação prévia para o divórcio, permitindo a dissolução direta do casamento.
• Artigos 1.571 a 1.582 do Código Civil: Tratam das formas de dissolução do casamento e das obrigações decorrentes, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
• Código de Processo Civil (CPC): Estabelece o procedimento a ser seguido nas ações de divórcio litigioso.

Motivos Comuns para o Divórcio Litigioso

Diversos fatores podem levar a um divórcio litigioso, como:

• Desacordo sobre a divisão de bens: O casal não consegue chegar a um consenso sobre a partilha de imóveis, veículos e outros ativos.
• Disputa pela guarda dos filhos: Um dos motivos mais comuns é o desacordo sobre a guarda ou direitos de visitação.
• Pensão alimentícia: A discordância sobre o valor da pensão destinada aos filhos ou ao ex-cônjuge também pode gerar litígio.
• Recusa de um dos cônjuges: Quando um dos cônjuges não aceita o divórcio, o outro pode ser forçado a entrar com uma ação de divórcio litigioso.

Etapas do Processo de Divórcio Litigioso

1. Contratação de um Advogado

O primeiro passo é contratar um advogado especializado em direito de família. No divórcio litigioso, cada cônjuge deve ter seu próprio advogado para representar seus interesses.

2. Petição Inicial

A parte que deseja o divórcio deve entrar com uma petição inicial, apresentando os motivos e as questões em disputa, como a partilha de bens e guarda dos filhos.

3. Citação do Outro Cônjuge

Após a petição, o juiz determinará a citação do outro cônjuge, que será notificado oficialmente sobre o processo e poderá apresentar sua contestação.

4. Audiência de Conciliação

O juiz pode marcar uma audiência de conciliação, buscando promover um acordo entre as partes. Caso não haja acordo, o processo continua.

5. Produção de Provas

Na ausência de conciliação, ocorre a fase de produção de provas, onde ambos os cônjuges podem apresentar documentos, testemunhas e outros elementos para comprovar suas alegações.

6. Sentença

Após a análise das provas, o juiz emitirá uma sentença, decidindo sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Custos do Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso tende a ser mais caro que o consensual, devido à necessidade de audiências e perícias. Os principais custos incluem:

1. Honorários Advocatícios

Os honorários são mais elevados no divórcio litigioso devido à complexidade e duração do processo.

2. Custas Judiciais

Envolvem taxas processuais cobradas pelo Tribunal para cobrir os custos administrativos.

3. Perícias e Avaliações

Quando há disputas sobre a guarda dos filhos ou a partilha de bens, o juiz pode solicitar perícias, cujos custos são pagos pelas partes.

Divisão de Bens no Divórcio Litigioso

A divisão de bens no divórcio litigioso segue o regime de bens escolhido no casamento, conforme o Código Civil. Veja os quatro principais regimes com suas observações adicionais:

• Comunhão parcial de bens: Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente. Bens adquiridos antes do casamento, bem como aqueles recebidos por doação ou herança, permanecem de propriedade individual. Isso só muda se houver cláusula expressa em contrário. Este é o regime padrão na ausência de pacto antenupcial. Saiba mais aqui.
• Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos igualmente. Isso inclui bens recebidos por doação ou herança, exceto quando há cláusula de incomunicabilidade. Aqui, o patrimônio dos cônjuges se unifica, e a divisão, no divórcio, é feita igualmente. Saiba mais aqui.
• Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade e administração exclusiva dos bens adquiridos antes ou durante o casamento. No divórcio, não há divisão de bens, salvo regras ou fraudes comprovadas. Bens doados ou herdados também permanecem com o cônjuge que os recebeu. Sabia mais aqui.
• Participação final nos aquestos: Durante o casamento, cada cônjuge administra seu patrimônio individualmente. Na dissolução, apura-se o valor dos bens adquiridos a título oneroso e cada um tem direito a 50% desses bens. Bens adquiridos antes do casamento ou por herança/doação não entram na divisão, salvo cláusula expressa. Saiba mais aqui.

Observações adicionais:

• Bens adquiridos antes do casamento: Continuam de propriedade individual, exceto no regime de comunhão universal, onde todos os bens são partilhados.
• Bens recebidos por doação ou herança: Geralmente, ficam fora da partilha, a não ser que haja uma cláusula que diga o contrário.
• Outras regras: Existem exceções e cláusulas específicas que podem afetar a partilha, como cláusulas de incomunicabilidade e administração de bens empresariais. Isso pode tornar a intervenção judicial essencial.

Guarda dos Filhos e Pensão Alimentícia

Em casos de litígio envolvendo filhos menores, o divórcio litigioso pode incluir disputas sobre:

• Guarda Compartilhada: Preferencial na legislação brasileira, permite que ambos os pais participem da criação dos filhos. Saiba mais aqui.
• Pensão Alimentícia: O valor da pensão é calculado com base no binômio necessidade-possibilidade, levando em conta as necessidades do alimentado e a capacidade do alimentante. Saiba mais aqui.

Considerações Finais

O divórcio litigioso é um processo inevitavelmente longo e mais complexo, especialmente quando não há consenso entre os cônjuges. Entender cada fase desse procedimento é fundamental para proteger seus direitos e garantir que o desfecho seja justo. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família é a melhor maneira de garantir que o processo seja conduzido de forma adequada, minimizando transtornos e protegendo seus interesses.

Além disso, o suporte jurídico oferece a tranquilidade necessária para que você possa lidar com as questões pessoais e emocionais, enquanto o advogado cuida das questões legais e patrimoniais. Com um planejamento bem estruturado, você pode ter a certeza de que todas as etapas estão sendo tratadas da maneira correta, permitindo que as decisões tomadas ao longo do caminho estejam alinhadas com suas expectativas e necessidades futuras.