Formal de Partilha e Registro: O Que É e Como Funciona O formal de partilha é um documento fundamental nos processos de inventário e divórcio, pois formaliza a divisão dos bens entre herdeiros ou ex-cônjuges. Ele permite o registro dos bens partilhados em nome dos beneficiários nos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis […]
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Comunhão Parcial de Bens: Entenda Como Funciona e Suas Implicações Legais O regime de comunhão parcial de bens é um dos mais adotados no Brasil, tanto em casamentos quanto em uniões estáveis. Ele define que os bens adquiridos durante a união por qualquer um dos cônjuges, de forma onerosa, pertencem ao casal, ainda que apenas
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Estado Civil: Entenda as Categorias e Suas Implicações Legais O estado civil é uma condição jurídica que indica a situação de uma pessoa em relação ao casamento e às suas relações familiares. Ele tem implicações importantes no Direito Civil, especialmente no que diz respeito a questões patrimoniais, familiares e de sucessões. Saber qual é o
Casamento no Civil: Entenda as Regras, Procedimentos e Direitos no Brasil O casamento civil é um dos principais instrumentos jurídicos que regulamenta a união entre duas pessoas no Brasil. Ele envolve uma série de direitos e deveres que impactam diretamente a vida patrimonial e familiar dos cônjuges. Neste artigo, iremos explorar o casamento civil, sua
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Direito de Família e Sucessões: Entendendo as Principais Questões Legais O Direito de Família e Sucessões é uma das áreas mais importantes e delicadas do ordenamento jurídico, pois trata de questões que afetam diretamente as relações familiares e a organização patrimonial após a morte de um ente querido. As questões que envolvem esse campo do
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Guarda Compartilhada: Entenda a Legislação e Como Funciona A guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas e importantes quando ocorre uma separação ou divórcio. Nos últimos anos, o modelo de guarda compartilhada tem ganhado cada vez mais força no Brasil como a forma preferida de organização da convivência familiar após a dissolução do
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Guarda Compartilhada Paga Pensão? Entenda a Resposta A guarda compartilhada paga pensão? Essa é uma dúvida comum entre pais em processo de separação ou divórcio. Mesmo sendo o modelo de guarda mais incentivado pela legislação brasileira, muitos pais se questionam se ainda há a necessidade de pagar pensão alimentícia nesse tipo de guarda. A Lei
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Tipos de Guarda Unilateral: Entenda a Legislação e os Procedimentos A guarda dos filhos é uma questão sensível no direito de família. Ela envolve o cuidado, a convivência e a responsabilidade pelos filhos menores em casos de separação ou divórcio. Entre os tipos de guarda unilateral, a principal é aquela em que apenas um dos
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Divórcio Litigioso: Entenda o Processo, Custos e Direitos Envolvidos O divórcio litigioso é uma das formas mais complexas e desgastantes de pôr fim a um casamento. Ele ocorre quando uma das partes não concorda com o divórcio ou com os termos propostos, como a divisão de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia.
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Divórcio Consensual: Entenda o Processo e Seus Custos O divórcio consensual é uma das formas mais rápidas e menos desgastantes para casais que desejam encerrar o casamento de forma amigável. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito de
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