Pacto Antenupcial: Entenda a Importância e a Regulamentação no Brasil O pacto antenupcial é um instrumento jurídico de grande relevância para casais que desejam formalizar um regime de bens diferente do estabelecido pela legislação padrão no Brasil. Embora seja mais comum em casamentos com grandes patrimônios, ele também pode ser vantajoso para qualquer casal que […]
Direito de Família e Sucessões: Entendendo as Principais Questões Legais O Direito de Família e Sucessões é uma das áreas mais importantes e delicadas do ordenamento jurídico, pois trata de questões que afetam diretamente as relações familiares e a organização patrimonial após a morte de um ente querido. As questões que envolvem esse campo do
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Inventário Extrajudicial Modelo: Documento e Procedimentos Atualizados O Inventário Extrajudicial Modelo é um exemplo de documento utilizado no processo de inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei nº 11.441/2007. Com a publicação da Resolução nº 571 do CNJ em 2024, tornou-se possível realizar o inventário extrajudicial mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, desde que o quinhão hereditário
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Certidões Negativas para Inventário O processo de inventário é uma etapa fundamental para a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida aos herdeiros. Um dos requisitos mais importantes para garantir a conclusão correta e segura é a apresentação das Certidões Negativas para Inventário. Esses documentos atestam que o falecido não deixou dívidas ou
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Quanto Custa um Inventário? Custos, Processo e Legislação Envolvida O inventário é o processo legal que formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele é essencial para que os bens sejam corretamente divididos e transferidos, garantindo que todos os direitos e deveres dos herdeiros sejam respeitados. Neste artigo, vamos explorar
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Advogado em SP: Soluções Jurídicas Claras e Eficazes para Seus Desafios Enfrentar questões jurídicas pode ser estressante, especialmente quando se trata de disputas familiares ou problemas com imóveis. Ao buscar um advogado em SP, é natural ter dúvidas: “Como proteger meus direitos de forma eficiente?” ou “É possível resolver meu caso sem complicações judiciais?” Essas
Documentos para Inventário O inventário é o procedimento legal necessário para regularizar a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse processo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo de fatores como a existência de um testamento ou de herdeiros menores ou incapazes. Para que o inventário ocorra de
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O que é Inventário: Tudo o que você Precisa Saber O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, fundamental para a divisão e transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Neste artigo, vamos abordar o que é o inventário, sua fundamentação legal, os tipos existentes, prazos, procedimentos e como realizá-lo de
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