Testamento Cerrado: Conceito, Regras e Importância O testamento é um documento essencial no planejamento sucessório, permitindo que uma pessoa defina como seu patrimônio será distribuído após sua morte. No Brasil, o Código Civil estabelece diferentes formas de testamento, entre elas o testamento cerrado. Este artigo abordará em detalhes o conceito, as exigências legais e a […]
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Modelo de Testamento – Importância e Regras Legais no Brasil O testamento é um documento que permite a uma pessoa expressar sua vontade sobre a distribuição de seus bens após a sua morte. No Brasil, o Código Civil regulamenta as formas de testamento e os requisitos necessários para que ele seja considerado válido. Este artigo
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Advogado Familiarista: A Importância de Um Profissional Especializado em Direito de Família O advogado familiarista é um profissional especializado no direito de família, uma área do direito civil que lida com questões fundamentais da vida familiar, como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros. Este profissional tem um papel crucial na proteção
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Participação Final nos Aquestos: Entenda Esse Regime de Bens A escolha de um regime de bens é uma das decisões mais importantes que um casal deve tomar ao formalizar uma união, seja pelo casamento ou união estável. Entre os regimes disponíveis no Brasil, um dos menos compreendidos, mas bastante relevante, é o regime de participação
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Separação Total de Bens: O Que é e Como Funciona A separação total de bens é um regime patrimonial escolhido por muitos casais, especialmente aqueles que buscam manter independência financeira durante o casamento ou para proteger o patrimônio preexistente. Esse regime possui características específicas e está regulamentado pela legislação brasileira, sendo necessário compreender suas implicações
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Comunhão Universal de Bens: Entenda Como Funciona o Regime e Suas Implicações Legais O regime de comunhão universal de bens é uma das opções mais conhecidas no Direito de Família brasileiro. Ele está previsto no Código Civil e se caracteriza pela unificação de todo o patrimônio dos cônjuges, tanto os bens adquiridos antes quanto durante
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Formal de Partilha e Registro: O Que É e Como Funciona O formal de partilha é um documento fundamental nos processos de inventário e divórcio, pois formaliza a divisão dos bens entre herdeiros ou ex-cônjuges. Ele permite o registro dos bens partilhados em nome dos beneficiários nos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis
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Comunhão Parcial de Bens: Entenda Como Funciona e Suas Implicações Legais O regime de comunhão parcial de bens é um dos mais adotados no Brasil, tanto em casamentos quanto em uniões estáveis. Ele define que os bens adquiridos durante a união por qualquer um dos cônjuges, de forma onerosa, pertencem ao casal, ainda que apenas
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Certidão Negativa de Testamento: Tudo o Que Você Precisa Saber A certidão negativa de testamento é um documento essencial no processo de inventário e sucessão. Ela tem a função de atestar que uma pessoa falecida não deixou um testamento registrado em cartório. Esse documento é obrigatório para a abertura de processos de inventário, tanto judicial
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Pacto Antenupcial: Entenda a Importância e a Regulamentação no Brasil O pacto antenupcial é um instrumento jurídico de grande relevância para casais que desejam formalizar um regime de bens diferente do estabelecido pela legislação padrão no Brasil. Embora seja mais comum em casamentos com grandes patrimônios, ele também pode ser vantajoso para qualquer casal que
