Pacto Antenupcial: Entenda a Importância e a Regulamentação no Brasil O pacto antenupcial é um instrumento jurídico de grande relevância para casais que desejam formalizar um regime de bens diferente do estabelecido pela legislação padrão no Brasil. Embora seja mais comum em casamentos com grandes patrimônios, ele também pode ser vantajoso para qualquer casal que […]
Casamento no Civil: Entenda as Regras, Procedimentos e Direitos no Brasil O casamento civil é um dos principais instrumentos jurídicos que regulamenta a união entre duas pessoas no Brasil. Ele envolve uma série de direitos e deveres que impactam diretamente a vida patrimonial e familiar dos cônjuges. Neste artigo, iremos explorar o casamento civil, sua
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Direito de Família e Sucessões: Entendendo as Principais Questões Legais O Direito de Família e Sucessões é uma das áreas mais importantes e delicadas do ordenamento jurídico, pois trata de questões que afetam diretamente as relações familiares e a organização patrimonial após a morte de um ente querido. As questões que envolvem esse campo do
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Guarda Compartilhada: Entenda a Legislação e Como Funciona A guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas e importantes quando ocorre uma separação ou divórcio. Nos últimos anos, o modelo de guarda compartilhada tem ganhado cada vez mais força no Brasil como a forma preferida de organização da convivência familiar após a dissolução do
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Guarda Compartilhada Paga Pensão? Entenda a Resposta A guarda compartilhada paga pensão? Essa é uma dúvida comum entre pais em processo de separação ou divórcio. Mesmo sendo o modelo de guarda mais incentivado pela legislação brasileira, muitos pais se questionam se ainda há a necessidade de pagar pensão alimentícia nesse tipo de guarda. A Lei
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Tipos de Guarda Unilateral: Entenda a Legislação e os Procedimentos A guarda dos filhos é uma questão sensível no direito de família. Ela envolve o cuidado, a convivência e a responsabilidade pelos filhos menores em casos de separação ou divórcio. Entre os tipos de guarda unilateral, a principal é aquela em que apenas um dos
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Divórcio Litigioso: Entenda o Processo, Custos e Direitos Envolvidos O divórcio litigioso é uma das formas mais complexas e desgastantes de pôr fim a um casamento. Ele ocorre quando uma das partes não concorda com o divórcio ou com os termos propostos, como a divisão de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia.
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Divórcio Consensual: Entenda o Processo e Seus Custos O divórcio consensual é uma das formas mais rápidas e menos desgastantes para casais que desejam encerrar o casamento de forma amigável. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito de
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Quanto Custa Divorciar? Entenda os Custos Envolvidos no Processo de Divórcio O divórcio é uma decisão que envolve muitos fatores emocionais e financeiros. Além de encerrar o vínculo matrimonial, o processo traz uma série de custos que variam conforme a modalidade escolhida, a existência de bens e a presença de filhos. Se você está se
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Como Dar Entrada em Pensão Alimentícia: Passo a Passo e Seus Direitos A pensão alimentícia é um direito essencial previsto na legislação brasileira, garantindo que o responsável pelo sustento de um dependente continue a cumprir essa obrigação. Saber como dar entrada em pensão alimentícia é fundamental para assegurar esse suporte financeiro, especialmente em situações de
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