Declaração de União Estável A Declaração de União Estável é um documento essencial para formalizar a convivência entre duas pessoas que mantêm uma relação pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, sem a necessidade de um casamento civil. Este reconhecimento formaliza a união estável e garante aos companheiros uma série de direitos, […]
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União Estável A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira e é muito comum no país. Ela oferece aos companheiros direitos e deveres similares aos do casamento, sem a formalização necessária para um casamento civil. Com a crescente busca por alternativas mais flexíveis e práticas de convivência, a união
Separação de Corpos A separação de corpos é uma medida judicial provisória que permite a um dos cônjuges afastar-se do outro antes de formalizar o divórcio ou a separação judicial. Essa medida é particularmente relevante em situações de conflitos graves, como casos de violência doméstica, desentendimentos insustentáveis ou a proteção de interesses patrimoniais. Ela suspende
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Documentos para Inventário O inventário é o procedimento legal necessário para regularizar a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse processo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo de fatores como a existência de um testamento ou de herdeiros menores ou incapazes. Para que o inventário ocorra de
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Certidão de Divórcio: O Que é, Como Conseguir e As Novidades Legislativas A certidão de divórcio é um documento essencial que comprova oficialmente o término do vínculo matrimonial entre duas pessoas. Este documento serve para formalizar e atestar que o divórcio foi realizado, seja de forma judicial ou extrajudicial, e é utilizado para diversas finalidades,
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Dissolução de União Estável Extrajudicial: Como Funciona e Quais São os Procedimentos A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, que confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. No entanto, assim como no casamento, as uniões estáveis podem chegar ao fim, e a dissolução da união estável torna-se necessária
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Divórcio com Filhos: Como Funciona e Quais São Seus Direitos O processo de divórcio é uma fase delicada para qualquer casal, mas quando envolve filhos, a situação pode se tornar ainda mais complexa e emocionalmente carregada. Além de lidar com a dissolução do casamento, os pais precisam resolver questões cruciais como a guarda dos filhos,
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Pensão Alimentícia para Ex Cônjuge: Entenda Quando é Devida e Como Funciona A pensão alimentícia, embora comumente associada ao sustento dos filhos, também pode ser devida ao ex-cônjuge após a dissolução do casamento ou da união estável. No Brasil, o direito à pensão alimentícia entre ex-cônjuges é regido por princípios legais que visam garantir o
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Pensão Alimentícia: O Pagamento Deve Ser Até os 18 ou 21 Anos? A pensão alimentícia é um direito previsto no Direito de Família, com o objetivo de garantir o sustento de filhos após a separação dos pais, além de outros dependentes, quando necessário. Uma dúvida comum entre os responsáveis pelo pagamento da pensão e seus
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Quantos Dias de Atraso no Pagamento da Pensão Alimentícia Podem Resultar em Prisão? A pensão alimentícia é um dos direitos mais fundamentais no Direito de Família, garantindo o sustento e bem-estar de filhos, ex-cônjuges ou até mesmo outros parentes em situações específicas. No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia é tratado com rigor pela
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