Documentos para Inventário: O Que Você Precisa Saber em 2024 O inventário é o procedimento legal necessário para regularizar a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse processo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo de fatores como a existência de um testamento ou de herdeiros menores ou […]
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Certidão de Divórcio: O Que é, Como Conseguir e As Novidades Legislativas A certidão de divórcio é um documento essencial que comprova oficialmente o término do vínculo matrimonial entre duas pessoas. Este documento serve para formalizar e atestar que o divórcio foi realizado, seja de forma judicial ou extrajudicial, e é utilizado para diversas finalidades,
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Dissolução de União Estável Extrajudicial: Como Funciona e Quais São os Procedimentos A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, que confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. No entanto, assim como no casamento, as uniões estáveis podem chegar ao fim, e a dissolução da união estável torna-se necessária
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Divórcio com Filhos: Como Funciona e Quais São Seus Direitos O processo de divórcio é uma fase delicada para qualquer casal, mas quando envolve filhos, a situação pode se tornar ainda mais complexa e emocionalmente carregada. Além de lidar com a dissolução do casamento, os pais precisam resolver questões cruciais como a guarda dos filhos,
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Pensão Alimentícia para Ex Cônjuge: Entenda Quando é Devida e Como Funciona A pensão alimentícia, embora comumente associada ao sustento dos filhos, também pode ser devida ao ex-cônjuge após a dissolução do casamento ou da união estável. No Brasil, o direito à pensão alimentícia entre ex-cônjuges é regido por princípios legais que visam garantir o
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Pensão Alimentícia: O Pagamento Deve Ser Até os 18 ou 21 Anos? A pensão alimentícia é um direito previsto no Direito de Família, com o objetivo de garantir o sustento de filhos após a separação dos pais, além de outros dependentes, quando necessário. Uma dúvida comum entre os responsáveis pelo pagamento da pensão e seus
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Quantos Dias de Atraso no Pagamento da Pensão Alimentícia Podem Resultar em Prisão? A pensão alimentícia é um dos direitos mais fundamentais no Direito de Família, garantindo o sustento e bem-estar de filhos, ex-cônjuges ou até mesmo outros parentes em situações específicas. No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia é tratado com rigor pela
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Pensão Alimentícia: Tudo o que Você Precisa Saber A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família, pois envolve não apenas a responsabilidade legal de prover o sustento dos filhos ou de um ex-cônjuge, mas também questões emocionais e financeiras complexas. Quando um casal se separa ou se divorcia, a obrigação
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Advogado Separação: Guia Completo para um Processo Eficiente e Seguro Tomar a decisão de se separar é um passo complexo. Esse processo envolve questões emocionais e patrimoniais. Nessas situações, o apoio de um advogado separação qualificado faz uma grande diferença. Esse profissional traz clareza sobre direitos e obrigações, além de facilitar uma transição mais tranquila.
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Contestação de Divórcio Litigioso: O Que É e Como Funciona Quando um casamento chega ao fim, nem sempre os cônjuges conseguem chegar a um acordo amigável sobre todos os aspectos do divórcio. Nessas situações, o processo de divórcio se torna litigioso, ou seja, envolve uma disputa judicial em que o juiz precisará decidir sobre questões
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