Tipos de Guarda Unilateral: Entenda a Legislação e os Procedimentos A guarda dos filhos é uma questão sensível no direito de família. Ela envolve o cuidado, a convivência e a responsabilidade pelos filhos menores em casos de separação ou divórcio. Entre os tipos de guarda unilateral, a principal é aquela em que apenas um dos […]
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Inventário Extrajudicial Modelo: Documento e Procedimentos Atualizados O Inventário Extrajudicial Modelo é um exemplo de documento utilizado no processo de inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei nº 11.441/2007. Com a publicação da Resolução nº 571 do CNJ em 2024, tornou-se possível realizar o inventário extrajudicial mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, desde que o quinhão hereditário
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Certidões Negativas para Inventário O processo de inventário é uma etapa fundamental para a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida aos herdeiros. Um dos requisitos mais importantes para garantir a conclusão correta e segura é a apresentação das Certidões Negativas para Inventário. Esses documentos atestam que o falecido não deixou dívidas ou
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Quanto Custa um Inventário? Custos, Processo e Legislação Envolvida O inventário é o processo legal que formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele é essencial para que os bens sejam corretamente divididos e transferidos, garantindo que todos os direitos e deveres dos herdeiros sejam respeitados. Neste artigo, vamos explorar
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Divórcio Litigioso: Entenda o Processo, Custos e Direitos Envolvidos O divórcio litigioso é uma das formas mais complexas e desgastantes de pôr fim a um casamento. Ele ocorre quando uma das partes não concorda com o divórcio ou com os termos propostos, como a divisão de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia.
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Divórcio Consensual: Entenda o Processo e Seus Custos O divórcio consensual é uma das formas mais rápidas e menos desgastantes para casais que desejam encerrar o casamento de forma amigável. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito de
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Quanto Custa Divorciar? Entenda os Custos Envolvidos no Processo de Divórcio O divórcio é uma decisão que envolve muitos fatores emocionais e financeiros. Além de encerrar o vínculo matrimonial, o processo traz uma série de custos que variam conforme a modalidade escolhida, a existência de bens e a presença de filhos. Se você está se
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Como Dar Entrada em Pensão Alimentícia: Passo a Passo e Seus Direitos A pensão alimentícia é um direito essencial previsto na legislação brasileira, garantindo que o responsável pelo sustento de um dependente continue a cumprir essa obrigação. Saber como dar entrada em pensão alimentícia é fundamental para assegurar esse suporte financeiro, especialmente em situações de
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União Estável Valor: Entenda o Custo e Tudo que Você Precisa Saber A união estável é uma forma legítima de constituição de família no Brasil, amplamente reconhecida pelo Código Civil. Muitos casais optam por essa modalidade em vez do casamento, seja pela simplicidade, flexibilidade ou pelo fato de já viverem juntos e preferirem formalizar a
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Casado Pode Fazer União Estável? Veja as Condições e Regras Legais A dúvida se casado pode fazer união estável é comum, especialmente quando o casal está separado de fato, mas ainda não se divorciou formalmente. A legislação brasileira permite essa situação, com regras que impactam questões patrimoniais, guarda de filhos e pensão alimentícia. Compreender essas
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