Acordo Pré Nupcial: Importância, Vantagens e Regras Legais O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto antenupcial, é um instrumento legal que pode ser utilizado por casais que pretendem se casar para definir questões patrimoniais e de convivência, estabelecendo direitos e deveres sobre os bens que cada um possui ou venha a adquirir durante o casamento. […]
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Divórcio e Separação Judicial: Diferenças, Legislação e Procedimentos O divórcio e a separação judicial são institutos distintos no direito brasileiro, embora ambos estejam relacionados à dissolução do casamento. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre eles, como funcionam, as legislações aplicáveis e quando cada um pode ser utilizado. Esse conteúdo é especialmente relevante para casais
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Guarda dos Filhos: Direitos e Responsabilidades Legais A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis e importantes dentro do direito de família. Quando há a dissolução do casamento ou união estável, a questão da guarda é crucial para assegurar o bem-estar da criança, garantindo que suas necessidades emocionais, educacionais e sociais sejam plenamente
O que é Alienação Parental: Compreendendo o Conceito e as Implicações Legais A alienação parental é um fenômeno que ganhou destaque nas últimas décadas devido às complexidades dos relacionamentos familiares, especialmente em casos de separação e divórcio. No Brasil, esse conceito foi amplamente discutido e incorporado ao ordenamento jurídico com a Lei nº 12.318, de
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Ação de Divórcio com Partilha de Bens: Entenda os Procedimentos e Regras Aplicáveis A ação de divórcio com partilha de bens é um dos aspectos mais sensíveis de uma separação, pois envolve não apenas a dissolução da união conjugal, mas também a divisão do patrimônio acumulado durante o casamento. Para que o processo seja conduzido
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Como Divorciar de Graça pela Internet: Tudo o Que Você Precisa Saber Divorciar-se nem sempre precisa ser um processo oneroso e demorado. Com a evolução da tecnologia e as novas regulamentações, o processo de divórcio se tornou mais acessível, inclusive permitindo que ele seja feito gratuitamente pela internet em determinados casos. Este artigo irá explorar
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Advogado Familiarista: A Importância de Um Profissional Especializado em Direito de Família O advogado familiarista é um profissional especializado no direito de família, uma área do direito civil que lida com questões fundamentais da vida familiar, como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros. Este profissional tem um papel crucial na proteção
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Participação Final nos Aquestos: Entenda Esse Regime de Bens A escolha de um regime de bens é uma das decisões mais importantes que um casal deve tomar ao formalizar uma união, seja pelo casamento ou união estável. Entre os regimes disponíveis no Brasil, um dos menos compreendidos, mas bastante relevante, é o regime de participação
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Separação Total de Bens: O Que é e Como Funciona A separação total de bens é um regime patrimonial escolhido por muitos casais, especialmente aqueles que buscam manter independência financeira durante o casamento ou para proteger o patrimônio preexistente. Esse regime possui características específicas e está regulamentado pela legislação brasileira, sendo necessário compreender suas implicações
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Comunhão Universal de Bens: Entenda Como Funciona o Regime e Suas Implicações Legais O regime de comunhão universal de bens é uma das opções mais conhecidas no Direito de Família brasileiro. Ele está previsto no Código Civil e se caracteriza pela unificação de todo o patrimônio dos cônjuges, tanto os bens adquiridos antes quanto durante
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