Advogado para Inventário: A Importância de um Advogado em Causas Civis de Família

O processo de inventário é um dos mais delicados e complexos no direito de família, pois envolve não apenas a partilha de bens de uma pessoa falecida, mas também questões emocionais e patrimoniais entre os herdeiros. Quando uma pessoa falece, é necessário que seus bens sejam formalmente divididos entre os herdeiros de acordo com a lei. Para garantir que esse processo seja conduzido de maneira justa, eficiente e respeitando os direitos de todas as partes, é indispensável a contratação de um advogado especializado em inventário.

Neste post, vamos abordar a importância de contar com um advogado para conduzir o inventário, os tipos de inventário disponíveis (judicial e extrajudicial), as etapas do processo e como o advogado pode atuar em outras questões do direito de família, como separação, divórcio, guarda de filhos e partilha de bens.

O Que é um Inventário?

O inventário é o procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, visando identificar e partilhar seus bens entre os herdeiros, conforme estabelecido pela lei. O processo de inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da situação dos herdeiros e da complexidade do patrimônio deixado.

A finalidade do inventário é a divisão do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) entre os sucessores e o pagamento de eventuais dívidas ou tributos devidos. A lei brasileira determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, e a ausência de um processo formal pode acarretar multas e complicações jurídicas.

A Importância de um Advogado no Processo de Inventário

Em ambos os casos, judicial ou extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória no processo de inventário. O advogado é responsável por orientar os herdeiros sobre os seus direitos, evitar conflitos patrimoniais e garantir que a partilha seja feita de acordo com a legislação.

As principais responsabilidades de um advogado no inventário incluem:

1. Orientação Jurídica: O advogado orienta os herdeiros em cada etapa do processo, explicando os direitos e deveres de cada um. Ele também se certifica de que todas as decisões tomadas sejam válidas e respeitem a legislação vigente.
2. Mediação de Conflitos: No inventário, podem surgir conflitos entre os herdeiros, principalmente em relação à divisão de bens e à valoração do patrimônio. O advogado atua como mediador, buscando uma solução pacífica e evitando que o processo se torne ainda mais desgastante.
3. Documentação: O advogado é responsável por reunir toda a documentação necessária, como certidões de óbito, certidões de casamento, certidões de nascimento dos herdeiros, documentos dos bens e certidões negativas de tributos. Essa organização garante que o processo siga corretamente e que o juiz ou o cartório possa aprovar a partilha.
4. Cálculo de Impostos: Durante o inventário, é necessário pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre a herança recebida. O advogado auxiliará no cálculo e no pagamento desse imposto, além de garantir que todos os tributos estejam em dia para evitar futuras complicações.
5. Resolução de Dívidas: O advogado também verifica se o falecido deixou dívidas, que precisam ser pagas antes da divisão dos bens entre os herdeiros. Ele negocia com os credores, garantindo que a partilha ocorra somente após a quitação dos débitos.

Tipos de Inventário: Judicial e Extrajudicial

Existem dois tipos de inventário no Brasil: judicial e extrajudicial. A escolha de qual será utilizado depende das condições específicas do caso, como a presença de herdeiros menores ou incapazes, a existência de litígios entre os herdeiros ou a complexidade do patrimônio.

Inventário Judicial

O inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando os herdeiros não conseguem chegar a um acordo sobre a partilha dos bens. Nesse caso, o processo é conduzido por um juiz, que será responsável por tomar decisões sobre a divisão do espólio.

O inventário judicial tende a ser mais demorado, uma vez que envolve audiências, perícias e outras etapas que podem prolongar o processo, especialmente se houver conflitos entre os herdeiros. Por isso, é essencial contar com um advogado especializado que esteja preparado para lidar com eventuais disputas e garantir que os direitos de todas as partes sejam respeitados.

Etapas do Inventário Judicial:

1. Abertura do inventário: A primeira etapa é a abertura do inventário, que pode ser solicitada por qualquer herdeiro ou interessado, ou pelo administrador provisório dos bens.
2. Nomeação do inventariante: O inventariante é a pessoa responsável por administrar o espólio durante o processo, sendo geralmente um dos herdeiros ou o cônjuge sobrevivente.
3. Arrolamento de bens e dívidas: O inventariante, com o auxílio do advogado, deve listar todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
4. Partilha dos bens: Após o pagamento das dívidas e impostos, o juiz homologa a partilha dos bens entre os herdeiros, conforme a lei ou testamento.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de realizar o processo, pois é feito diretamente em cartório. No entanto, ele só pode ser utilizado se todas as seguintes condições forem atendidas:

• Todos os herdeiros estão de acordo sobre a partilha.
• Não há herdeiros menores ou incapazes.
• O falecido não deixou testamento (salvo algumas exceções).

Com a Resolução 571/2024 do CNJ, houve uma mudança significativa, permitindo que o inventário extrajudicial seja realizado mesmo com herdeiros menores, desde que seus direitos estejam previamente garantidos judicialmente. Essa inovação tem facilitado o processo, oferecendo mais agilidade às famílias que querem evitar a demora do inventário judicial.

O papel do advogado no inventário extrajudicial é garantir que os herdeiros estejam de acordo, reunir a documentação necessária e preparar o esboço de partilha, que será apresentado ao cartório para a homologação.

Etapas do Inventário Extrajudicial:

1. Reunião dos herdeiros e do advogado: O advogado reúne os herdeiros para discutir a partilha e garantir que todos estejam de acordo.
2. Documentação: O advogado cuida da coleta dos documentos necessários, como certidões, documentos dos bens e certidões negativas de tributos.
3. Elaboração do esboço de partilha: O esboço de partilha é um documento que descreve como os bens serão divididos entre os herdeiros.
4. Lavratura da escritura de partilha: Após a homologação da partilha, o cartório lavra a escritura, formalizando a divisão dos bens.

A Importância do Advogado em Outras Causas de Família

Além do inventário, o advogado especializado em direito de família também é essencial em outras questões, como separação, divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia. Essas são áreas do direito que envolvem sentimentos, conflitos e a necessidade de proteger os direitos de todas as partes envolvidas.

Separação e Divórcio

A dissolução de um casamento, seja por separação ou divórcio, é um momento delicado e que exige o apoio de um advogado para garantir que todos os direitos sejam respeitados. O advogado será responsável por intermediar a divisão de bens, estabelecer acordos sobre a guarda dos filhos e garantir que a pensão alimentícia seja justa.

Guarda de Filhos e Pensão Alimentícia

Quando há filhos envolvidos, as questões relacionadas à guarda e à pensão alimentícia são de extrema importância. O advogado especializado será responsável por defender os interesses do menor, assegurando que o regime de guarda e o valor da pensão atendam às necessidades da criança.

Conclusão

O processo de inventário e outras questões de direito de família exigem uma assessoria jurídica especializada para garantir que tudo seja conduzido de acordo com a lei, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas. Contar com um advogado experiente é fundamental para evitar conflitos, garantir a celeridade do processo e proteger o patrimônio familiar.

Se você está enfrentando um processo de inventário ou precisa de orientação em casos de divórcio, separação ou guarda de filhos, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de família para garantir a melhor solução para o seu caso.