Advogado Inventário em SP 2025: Partilha Rápida e Sem Burocracia

Lidar com a perda de um ente querido já é um momento desafiador, e a burocracia envolvida na partilha de bens pode tornar tudo ainda mais complexo. Organização, respeito às regras legais e atenção aos prazos são essenciais para evitar complicações. É aí que um advogado especialista em inventário se torna um aliado indispensável. Ele não só orienta sobre os documentos necessários, prazos e custos, mas também garante que a partilha ocorra de forma justa e sem atrasos, independentemente de onde você esteja no Brasil.

Seja em São Paulo ou em qualquer outro estado, nosso advogado especialista em inventário está preparado para oferecer suporte completo. Desde a abertura até a finalização do processo, o profissional cuida de cada detalhe, evitando multas, juros e conflitos entre herdeiros. Não deixe que a burocracia se torne um peso adicional. Agende uma consulta hoje mesmo e dê o primeiro passo para uma partilha tranquila e segura, com atendimento em todo o Brasil.

O Que é Inventário e Quando Ele é Necessário?

O inventário é o processo legal que formaliza a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. Esse procedimento garante que os herdeiros recebam sua parte de forma justa e dentro da lei.

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Esse prazo é exigido por lei e, caso não seja cumprido, podem ser aplicadas multas e juros sobre os impostos devidos.

Como Funciona o Processo de Inventário?

O inventário segue um conjunto de etapas que garantem a correta partilha dos bens. Cada fase exige atenção para evitar erros e atrasos.

Quando é Obrigatório Fazer um Inventário?

O inventário é necessário sempre que o falecido deixa bens a serem divididos. Isso inclui:

• Contas bancárias e investimentos.
• Imóveis ou terrenos em nome do falecido.
• Veículos, joias e outros bens de valor significativo.
• Empresas ou participações societárias.
• Existência de testamento.

Caso não haja bens a serem partilhados, os herdeiros podem solicitar um inventário negativo. Esse documento formaliza a inexistência de patrimônio e protege contra cobranças indevidas.

Tipos de Inventário: Qual a Melhor Opção?

Existem dois tipos de inventário no Brasil: judicial e extrajudicial. A escolha depende da situação dos herdeiros e da existência de testamento.

Critério	📜 Inventário Extrajudicial (Feito em Cartório)	⚖️ Inventário Judicial (Feito na Justiça)
🕒 Tempo de Conclusão	Mais rápido – Pode levar semanas ou poucos meses.	Mais demorado – Pode levar meses ou anos.
💰 Custos	Menor custo – Redução de taxas e despesas processuais.	Mais caro – Custas judiciais e honorários mais elevados.
🏛️ Burocracia	Menos burocrático – Processo simplificado e direto no cartório.	Mais burocrático – Envolve prazos judiciais e audiências.
🤝 Conflitos entre herdeiros	Não pode haver conflitos – Todos os herdeiros devem concordar com a divisão.	Aceita disputas – Se houver discordância, o juiz decide a partilha.
🧑‍⚖️ Herdeiros Menores ou Incapazes	Possível (com Resolução 571/2024 do CNJ e autorização do Ministério Público).	Necessário quando há menores ou incapazes (com exceções).
📜 Existência de Testamento	Normalmente não permitido (salvo casos específicos).	Necessário quando há testamento a ser validado.
📝 Flexibilidade	Maior autonomia para os herdeiros, com apoio do advogado.	Decisão fica a critério do juiz – Processo menos flexível.

Inventário Extrajudicial: Rápido e Menos Burocrático

Essa modalidade é feita diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo na Justiça.

• Todos os herdeiros precisam estar de acordo.
• Não pode haver menores de idade, salvo nos casos previstos pela Resolução 571/2024 do CNJ.
• O falecido não pode ter deixado testamento com cláusulas restritivas.
• O processo pode ser concluído em poucas semanas, desde que a documentação esteja correta.

Inventário Judicial: Necessário em Casos de Conflito

Quando não há consenso entre os herdeiros, o inventário precisa ser realizado na Justiça.

• Indicado quando há menores de idade ou incapazes entre os herdeiros.
• Necessário se houver testamento com regras específicas.
• Processo pode levar meses ou anos, dependendo da complexidade.
• Necessário um juiz para garantir que a partilha ocorra corretamente.

Se a família deseja resolver a partilha de bens rapidamente, o inventário extrajudicial é a melhor opção. Um advogado especializado em inventário pode ajudar a escolher o melhor caminho.

Documentos Necessários para Fazer um Inventário

A documentação correta evita atrasos e problemas durante o processo. Os principais documentos exigidos são:

• Certidão de óbito do falecido.
• Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF).
• Comprovante de estado civil (certidão de casamento ou nascimento).
• Relação de bens, incluindo escrituras de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.
• Certidões negativas para verificar a inexistência de dívidas fiscais.

Cada cartório ou tribunal pode exigir documentos adicionais. Um advogado para inventário pode organizar tudo e garantir que o processo siga sem complicações.

Custos e Impostos no Processo de Inventário

O inventário envolve custos que variam conforme o tipo de procedimento e os bens envolvidos. Os principais gastos incluem:

• Honorários advocatícios: O valor depende da complexidade do caso.
• Taxas cartorárias: Aplicáveis apenas para o inventário extrajudicial.
• Custas judiciais: Presentes no inventário judicial.
• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): O imposto pode chegar a 8% do valor dos bens herdados, dependendo do estado.

Se o ITCMD não for pago dentro do prazo, podem ocorrer multas e juros. Um advogado de herança pode ajudar a reduzir tributos e garantir que tudo seja feito corretamente.

Etapas do Inventário

O inventário segue um passo a passo para garantir que a partilha dos bens ocorra de forma correta e sem complicações. Conhecer cada etapa ajuda a evitar atrasos e problemas.

1. Escolha entre Inventário Judicial ou Extrajudicial

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido e indicado quando há consenso entre os herdeiros. O judicial é obrigatório quando há menores de idade, incapazes ou conflitos entre herdeiros.

2. Reunião dos Documentos Necessários

Para iniciar o inventário, é necessário reunir documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens. Ter toda a documentação pronta evita atrasos e facilita o processo.

3. Nomeação do Inventariante

O inventariante é a pessoa responsável por representar os herdeiros e administrar os bens durante o inventário. Normalmente, essa função fica com o cônjuge ou um dos filhos.

4. Avaliação dos Bens

Todos os bens do falecido precisam ser avaliados para determinar seu valor de mercado. Isso é essencial para calcular impostos e organizar a partilha corretamente.

5. Pagamento do ITCMD

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago antes da finalização do inventário. A alíquota varia conforme o estado e pode chegar a 8% do valor dos bens.

6. Definição da Partilha dos Bens

Os herdeiros, com a orientação do advogado, definem como os bens serão distribuídos. No inventário judicial, um juiz pode intervir se houver discordâncias.

7. Homologação e Transferência dos Bens

No inventário judicial, o juiz aprova a partilha antes da transferência dos bens. No extrajudicial, a escritura é assinada no cartório e os bens são distribuídos aos herdeiros.

Cada etapa exige atenção para evitar complicações. Contar com um advogado especialista em inventário ajuda a tornar o processo mais ágil e seguro.

FAQ – Perguntas Frequentes Essenciais para uma Partilha Sem Complicações

O inventário pode gerar muitas dúvidas, especialmente para quem está passando por esse processo pela primeira vez. Saber como funciona a partilha de bens, quais são as regras e o que fazer em situações específicas pode evitar problemas e atrasos.

A seguir, respondemos às perguntas mais comuns sobre o inventário de forma clara e acessível. Se você está enfrentando esse momento, estas informações vão te ajudar a entender melhor cada etapa.

É obrigatório contratar um advogado de inventário?

Sim, a lei exige um advogado em qualquer tipo de inventário. Esse profissional garante que todo o processo ocorra corretamente.
O advogado orienta sobre prazos, impostos e documentos necessários. Ele também resolve conflitos e evita erros que podem atrasar a partilha.

O que acontece se o falecido deixou dívidas?

As dívidas devem ser pagas com os bens deixados. Se o patrimônio não for suficiente, os herdeiros não precisam assumir as obrigações.
Os credores só podem cobrar até o limite dos bens existentes. Se o valor das dívidas for maior, o restante não é transferido.

O que é inventário negativo?

O inventário negativo é um documento que comprova que o falecido não deixou bens para partilhar.
Ele pode ser necessário para evitar cobranças indevidas de credores. Também pode ser usado para garantir benefícios previdenciários, como pensão por morte.

Quanto tempo demora para fazer o inventário?

O tempo varia conforme o tipo de inventário e a complexidade dos bens envolvidos.
O inventário extrajudicial, feito em cartório, pode ser concluído em semanas ou meses. Se a documentação estiver correta, o processo é rápido.
O inventário judicial pode levar anos, principalmente se houver disputa entre herdeiros ou bens difíceis de avaliar.

O inventário pode ser feito com herdeiros menores?

Sim, mas existem regras específicas para proteger os direitos dos menores.
Antes, era obrigatório fazer o inventário judicial nesses casos. Agora, a Resolução 571/2024 do CNJ permite o inventário extrajudicial.
Para isso, o Ministério Público deve autorizar e o pagamento da herança deve respeitar a parte ideal de cada herdeiro.

Quem pode abrir o inventário?

O inventário pode ser aberto por qualquer herdeiro, pelo cônjuge ou até mesmo pelo credor do falecido.
Geralmente, o inventário é iniciado pelo herdeiro mais próximo, como filhos ou cônjuge. Se ninguém tomar a iniciativa, um credor pode solicitar a abertura.

O que acontece se um herdeiro não concordar com a partilha?

Se houver discordância entre os herdeiros, o inventário deve ser feito pela via judicial.
O juiz analisará o caso e determinará como a partilha será feita. O advogado pode tentar um acordo para evitar conflitos.

Existe prazo máximo para finalizar um inventário?

O Código de Processo Civil não define um prazo máximo para concluir o inventário, mas estabelece um prazo para iniciá-lo.
O processo deve ser iniciado dentro de 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for cumprido, podem ser aplicadas multas e juros sobre os impostos devidos. Para evitar problemas, é recomendável reunir os documentos o quanto antes e contar com a orientação de um advogado especializado.

Herdeiro pode impedir a venda de um imóvel?

Sim, se não houver acordo entre todos os herdeiros, a venda do imóvel pode ser impedida.
Enquanto o inventário não for finalizado, o imóvel ainda faz parte do espólio e não pode ser vendido sem consentimento de todos.
Se um herdeiro discordar, os outros podem tentar um acordo ou, se necessário, recorrer à Justiça para resolver a situação.
Saiba mais aqui.

Como um Advogado Especialista em Inventário Pode Ajudar?

O inventário pode ser burocrático e desgastante, especialmente em momentos de luto. Um advogado especializado garante que tudo ocorra sem atrasos, evitando erros e reduzindo custos com impostos e taxas. Além disso, ele pode intermediar conflitos entre herdeiros, tornando o processo mais tranquilo para todos.

Conclusão: Faça Seu Inventário com Segurança

Fazer um inventário pode parecer complicado, especialmente em um momento já delicado como a perda de um ente querido. No entanto, com a orientação correta de um advogado especialista em inventário, o processo se torna mais simples, ágil e seguro. Um profissional experiente ao seu lado evita erros comuns, como atrasos no cumprimento de prazos, multas por impostos não pagos ou conflitos entre herdeiros. A presença de um especialista garante que tudo seja feito dentro da lei, proporcionando tranquilidade e segurança para você e sua família.

Se você está em São Paulo, nosso advogado inventário SP está preparado para oferecer suporte em todas as etapas, desde a abertura do inventário até a partilha dos bens. Agende uma consulta hoje mesmo e dê o primeiro passo para resolver a partilha de bens de forma justa e sem complicações. Com a expertise de um profissional qualificado, você terá a certeza de que o patrimônio do seu ente querido será dividido de acordo com a lei, respeitando os direitos de todos os envolvidos. Evite custos desnecessários e proteja-se de problemas futuros. Entre em contato agora e garanta uma solução rápida e eficiente para o seu inventário.