Casado Pode Fazer União Estável? Veja as Condições e Regras Legais

A dúvida se casado pode fazer união estável é comum, especialmente quando o casal está separado de fato, mas ainda não se divorciou formalmente. A legislação brasileira permite essa situação, com regras que impactam questões patrimoniais, guarda de filhos e pensão alimentícia. Compreender essas regras é essencial para evitar problemas futuros.

Casado Pode Fazer União Estável Desde Que Esteja Separado de Fato

Sim, casado pode fazer união estável, desde que esteja separado de fato. A separação de fato ocorre quando o casal não vive mais junto, embora o divórcio não tenha sido finalizado. Nesse caso, é possível iniciar uma nova união estável.

Segundo o Código Civil, no artigo 1.723, a legislação permite que um novo relacionamento estável seja constituído, desde que o casamento anterior esteja apenas em separação de fato.

O Que é Separação de Fato e Como Ela Impacta a União Estável?

A separação de fato acontece quando um casal deixa de viver junto e compartilha responsabilidades conjugais, mas sem formalizar o divórcio. É importante ter provas desse afastamento, como contas em endereços diferentes ou declarações de testemunhas, para formalizar a nova união estável.

A comprovação dessa separação de fato é fundamental para evitar problemas jurídicos na formalização de um novo relacionamento.

Como Formalizar União Estável Para Quem Ainda Está Casado

Quando há separação de fato, o casal pode formalizar uma união estável com seu novo parceiro, seguindo algumas etapas:

1. Provas de separação de fato: O primeiro passo é reunir evidências que comprovem que o casamento anterior não está mais ativo.
2. Formalização em cartório: A união estável pode ser formalizada em cartório, garantindo direitos patrimoniais e sucessórios ao novo casal.

O contrato de união estável garante segurança jurídica aos envolvidos, especialmente em casos de partilha de bens e sucessão.

Casado Pode Fazer União Estável e Impactar a Guarda dos Filhos

A formação de uma nova união estável pode influenciar diretamente nas decisões sobre a guarda dos filhos. Em casos de separação ou divórcio, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, e a nova união pode impactar a pensão alimentícia.

A nova configuração familiar, com a constituição de uma nova união, pode levar a revisões no valor da pensão, de acordo com as mudanças nas condições financeiras dos pais.

União Estável e Questões Patrimoniais: Como Funciona a Partilha de Bens

A união estável segue, na maioria dos casos, o regime de comunhão parcial de bens, a menos que o casal opte por outro regime. Isso significa que os bens adquiridos durante a união serão partilhados em caso de dissolução da união.

A formalização em cartório é uma forma de garantir que os direitos patrimoniais sejam respeitados e que qualquer bem adquirido durante a convivência seja registrado corretamente.

Casado Pode Fazer União Estável e Dar Entrada em Pensão Alimentícia

Em caso de término da união estável, o direito à pensão alimentícia pode ser solicitado, seja para filhos ou para ex-companheiros, dependendo da situação econômica. O processo para solicitar pensão alimentícia segue o mesmo caminho legal que os pedidos realizados após um divórcio.

É essencial reunir provas da necessidade de suporte financeiro e demonstrar a dependência econômica para a concessão do valor de pensão.

Revisão de Pensão Alimentícia na União Estável

Em casos onde há mudanças significativas nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe, é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia. A revisão pode ser requerida quando há aumento das despesas com os filhos ou melhoria na renda do alimentante.

Esse ajuste pode ser realizado por meio de um processo judicial, com a apresentação de provas que justifiquem o novo valor a ser pago.

Suspensão e Extinção da Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia pode ser suspensa ou extinta em circunstâncias como a maioridade dos filhos ou sua independência financeira. Outro motivo para a extinção da pensão pode ser o início de um novo relacionamento estável, ou casamento do alimentado.

Nessas situações, o pedido de suspensão ou extinção deve ser feito por meio de processo judicial, com a devida comprovação das mudanças.

Casado Pode Fazer União Estável e Impactar a Aquisição de Imóveis

Na união estável, a aquisição de bens, como imóveis, durante a convivência pode gerar direitos reais sobre o patrimônio. Mesmo que um bem seja registrado em nome de apenas um dos companheiros, ele pode ser incluído na partilha em caso de dissolução da união.

Por isso, é importante formalizar o relacionamento e deixar claro como a aquisição de bens será tratada.

Possibilidade de Converter a União Estável em Casamento

Sim, a união estável pode ser convertida em casamento, se ambos os companheiros assim desejarem. No entanto, se uma das partes ainda estiver casada, o divórcio formal deve ser realizado antes da conversão.

Esse processo pode ser feito diretamente em cartório, mediante um pedido conjunto dos companheiros.

Casado Pode Fazer União Estável e Ter Direito à Pensão por Morte?

Sim, o companheiro de uma união estável tem direito à pensão por morte, conforme as regras previdenciárias. No entanto, é necessário comprovar a existência da união estável para garantir o direito ao benefício.

Os direitos previdenciários do companheiro sobrevivente incluem a pensão por morte e a participação nos bens, conforme as regras sucessórias aplicáveis.

Perguntas Frequentes Sobre Casado Pode Fazer União Estável

1. Casado pode fazer união estável?
Sim, desde que esteja separado de fato.

2. Como comprovar a separação de fato?
Provas incluem contas em endereços diferentes e testemunhos.

3. A união estável pode impactar a guarda dos filhos?
Sim, a nova configuração familiar pode influenciar as decisões sobre guarda e pensão.

4. Como funciona a partilha de bens na união estável?
Segue o regime de comunhão parcial de bens, com divisão dos bens adquiridos durante a união.

5. O companheiro tem direito à pensão por morte na união estável?
Sim, desde que comprovada a união estável.

Conclusão

Sim, casado pode fazer união estável, desde que esteja separado de fato. A formalização desse relacionamento garante direitos importantes, como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. É crucial contar com o suporte de um advogado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e evitar complicações jurídicas no futuro.