Contestação de Divórcio Litigioso: O Que É e Como Funciona

Quando um casamento chega ao fim, nem sempre os cônjuges conseguem chegar a um acordo amigável sobre todos os aspectos do divórcio. Nessas situações, o processo de divórcio se torna litigioso, ou seja, envolve uma disputa judicial em que o juiz precisará decidir sobre questões importantes, como a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. No divórcio litigioso, uma das partes não concorda com os termos propostos pela outra, sendo necessário apresentar uma contestação no processo.

Este artigo tem como objetivo explicar o que é a contestação em um divórcio litigioso, como ela funciona e quais os principais pontos a serem observados nesse tipo de procedimento, além de abordar as estratégias e cuidados que podem ser adotados.

O Que é a Contestação no Divórcio Litigioso?

A contestação é a peça processual utilizada pela parte que discorda dos pedidos feitos pelo outro cônjuge na petição inicial do divórcio. Em termos práticos, trata-se da defesa do réu (a parte que foi acionada judicialmente), onde ele ou ela apresenta suas próprias alegações, provas e argumentos, buscando contrariar os pedidos do autor (quem ajuizou a ação).

No contexto do divórcio litigioso, a contestação pode abordar várias questões, como:

• Guarda dos filhos: O réu pode discordar das condições de guarda propostas pelo autor, especialmente se acreditar que as condições sugeridas não favorecem o melhor interesse da criança.
• Pensão alimentícia: Pode haver discordância sobre o valor ou a necessidade de pagar pensão ao cônjuge ou aos filhos.
• Partilha de bens: É comum que as partes discordem sobre como os bens adquiridos durante o casamento devem ser divididos, e isso pode se tornar um ponto central na contestação.

Prazo para Apresentar a Contestação

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a parte ré tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar a contestação após ser citada, conforme estabelece o art. 335 do CPC. Esse prazo pode ser prorrogado em situações excepcionais, como em casos de complexidade do processo ou dificuldades de citação.

É fundamental que a contestação seja apresentada dentro desse prazo, pois, caso contrário, o réu poderá ser considerado revel (art. 344 do CPC), ou seja, o processo seguirá sem a defesa do réu, e os pedidos do autor poderão ser julgados procedentes com base nas provas apresentadas apenas pela outra parte.

Como Funciona a Contestação?

A contestação em um processo de divórcio litigioso segue uma estrutura formal, e deve conter argumentos e provas que refutem os pedidos feitos pelo autor na petição inicial. Abaixo estão os principais elementos que compõem uma contestação:

1. Preliminares Processuais

Antes de entrar no mérito da defesa propriamente dita, o réu pode alegar preliminares em sua contestação, como questões que possam afetar a validade do processo. Alguns exemplos de preliminares incluem:

• Incompetência do juízo: Alegar que o processo foi ajuizado em uma comarca errada.
• Ilegitimidade da parte: Argumentar que uma das partes não tem legitimidade para atuar no processo.
• Litispendência ou coisa julgada: Situações em que já existe uma ação em curso ou uma decisão final sobre o mesmo tema.

Essas questões preliminares podem ser importantes para evitar o andamento de um processo que não atenda aos requisitos legais necessários.

2. Defesa de Mérito

Após as preliminares, o réu apresenta a defesa de mérito, que é a parte central da contestação. Nesse momento, o réu refuta os argumentos do autor e apresenta suas próprias alegações e provas.

• Guarda e Visitação dos Filhos: Um dos pontos mais delicados da contestação no divórcio litigioso é a guarda dos filhos. Se o autor pedir a guarda unilateral, o réu pode contestar e argumentar a favor da guarda compartilhada, que é o regime preferencial no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 13.058/2014. O juiz, nesse caso, considerará o melhor interesse da criança.
• Pensão Alimentícia: A contestação também pode abordar discordâncias sobre a pensão alimentícia. O réu pode argumentar que o valor solicitado pelo autor é excessivo ou desnecessário, com base em sua capacidade financeira e nas necessidades reais dos beneficiários (cônjuge ou filhos). O cálculo da pensão deve observar o binômio necessidade x possibilidade, conforme o art. 1.694 do Código Civil.
• Partilha de Bens: A divisão de bens é outro ponto importante. O réu pode alegar que o regime de bens adotado no casamento, como a comunhão parcial de bens (regime mais comum), determina que apenas os bens adquiridos durante o casamento sejam partilhados. O réu também pode contestar alegações de ocultação de patrimônio, apresentando provas documentais, como registros de imóveis e declarações de bens.

3. Provas

A apresentação de provas é essencial para sustentar os argumentos da contestação. As provas podem incluir:

• Documentos: Como certidões de nascimento, contratos de imóveis, extratos bancários, entre outros.
• Testemunhas: Pessoas que possam depor a favor do réu, confirmando os fatos narrados.
• Perícias: Em alguns casos, pode ser necessário solicitar uma perícia técnica, como avaliação de bens ou de condições financeiras.

As provas são analisadas pelo juiz, que poderá considerar sua relevância para a decisão final.

Estratégias Comuns na Contestação de Divórcio Litigioso

A contestação em um divórcio litigioso deve ser cuidadosamente elaborada para garantir que os direitos do réu sejam preservados. Algumas estratégias comuns incluem:

• Busca pela Conciliação: Apesar de se tratar de um divórcio litigioso, é comum que, ao longo do processo, as partes tentem chegar a um acordo, principalmente em questões sensíveis, como a guarda dos filhos. A legislação brasileira incentiva a conciliação, e os juízes frequentemente determinam audiências de mediação antes de proferir uma sentença.
• Produção de Provas Detalhadas: Para garantir uma boa defesa, é crucial que o réu apresente provas detalhadas de suas alegações. Em questões patrimoniais, por exemplo, a apresentação de documentos financeiros pode evitar uma partilha desigual de bens.
• Contestação de Alegações de Ocultação de Bens: Em muitos casos, um dos cônjuges pode alegar que o outro está ocultando patrimônio para evitar a partilha. A contestação deve refutar essas alegações com provas documentais e financeiras claras.

O Papel do Advogado na Contestação de Divórcio Litigioso

Em um processo litigioso de divórcio, a atuação de um advogado especializado em direito de família é essencial. O advogado do réu será responsável por elaborar a contestação, reunir provas, apresentar argumentos jurídicos sólidos e defender os interesses de seu cliente em todas as fases do processo.

O Código de Processo Civil estabelece que todas as peças processuais, como a contestação, devem ser apresentadas por meio de advogado, garantindo a defesa técnica dos envolvidos. Além disso, o advogado pode atuar em audiências de conciliação e instrução, buscando soluções que protejam o cliente e seus direitos.

O Que Acontece Após a Apresentação da Contestação?

Após a apresentação da contestação, o juiz analisará os argumentos e provas de ambas as partes (autor e réu). Dependendo do caso, o processo poderá seguir para uma fase de instrução, em que são ouvidas testemunhas e realizadas perícias, ou o juiz poderá convocar uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes.

Se não houver acordo, o juiz proferirá uma sentença, decidindo sobre todos os pontos do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Vale ressaltar que, em um divórcio litigioso, a decisão final pode ser contestada por meio de recursos, prolongando o processo.

Considerações Finais

A contestação em um divórcio litigioso é uma etapa crucial para garantir que os direitos do réu sejam protegidos em questões delicadas, como a guarda dos filhos, a pensão alimentícia e a partilha de bens. Esse tipo de processo exige cuidado, planejamento e uma defesa sólida, baseada em provas e argumentos jurídicos robustos.

Se você está enfrentando um divórcio litigioso, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em direito de família, que poderá elaborar sua defesa, apresentar a contestação dentro do prazo legal e garantir que seus direitos sejam preservados durante todo o processo.

Para mais informações sobre como funciona o processo de divórcio e outras questões relacionadas, veja também o nosso artigo sobre Ação de Divórcio Judicial.